Lula paga recorde de R$ 34 bilhões em emendas antes das eleições e irriga campanha de parlamentares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até o dia 4 de julho. É o maior valor da história em um período pré-eleitoral e supera tudo que foi repassado no ano de 2022 inteiro, nas últimas eleições presidenciais.

Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal, observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”.

O valor supera todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pagos no mesmo período (R$ 19,65 bilhões) e representa um quarto de tudo que o governo federal gastou com despesas livres do Orçamento. Os dados são do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado Federal.

No dia 4 de julho começou o chamado defeso eleitoral. A legislação proíbe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União três meses antes da eleição para não afetar a igualdade entre os candidatos. A exceção é para obras em andamento e situações de calamidade.

Governo repassa emendas antes da conclusão de projetos e obras

Pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos sem a conclusão de projetos e obras e o dinheiro poderá ser gastos em plena campanha eleitoral. Isso ocorre porque desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o Executivo começou a repassar a verba de forma antecipada, distorcendo a legislação eleitoral.

Em 2019, o Congresso criou a emenda Pix. A verba de interesse dos parlamentares passou a ser enviada a Estados e municípios antes do início de qualquer projeto, com menos transparência. Em 2024, o Congresso avançou aprovando o pagamento antecipado de outros tipos de repasses até R$ 1,5 milhão, que correspondem a 90% do total.

Em 2026, o Legislativo impôs um calendário para pagamento prioritário de emendas no primeiro semestre do ano, com sanção do presidente Lula. O Congresso havia exigido que o governo mirasse no centro da meta fiscal ao executar o Orçamento, o que exigiria um corte maior de gastos, e o calendário foi uma barganha para liberar o Executivo a mirar no piso da meta e gastar mais.

Com essas três mudanças, todo o processo orçamentário foi cercado e facilitou as transferências antes das eleições, permitindo que os valores sejam gastos pelas prefeituras e governos estaduais durante a campanha.

“Na média, um parlamentar pode ter R$ 80 milhões em emendas por ano. Só de as emendas existirem do jeito que estão hoje, já cria um desproporção entre um candidato no cargo e um candidato novo. Oferecer as emendas antes do período eleitoral é mais uma vantagem para ele. A lei eleitoral continua, mas fica enfraquecida”, diz Bruno Bondarovsky, pesquisador associado da PUC-Rio e idealizar da Central das Emendas, ferramenta de acompanhamento dos recursos.

Para o especialista, as emendas, como funcionam atualmente, distanciam os parlamentares do papel de propor leis e fiscalizar o Executivo para um trabalho focado em mandar emendas individuais a seus redutos eleitorais. “O Legislativo que interfere diretamente no Orçamento não cumpre o papel de legislar e fiscalização o Executivo. A prioridade não deve ser discutir quem fica com o dinheiro, mas é qual mecanismo faz o Brasil avançar. Esse não faz.”

A fatura pode aumentar ainda mais. Em maio, o Congresso derrubou um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e liberou o pagamento de emendas e doações no meio da campanha, durante o defeso eleitoral. Os técnicos do governo entendem, no entanto, que a lei eleitoral é superior e cada caso deve ser analisado.

De tudo que foi pago em 2026, R$ 18,55 bilhões são de emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador), R$ 7,68 bilhões são de emendas de comissão (aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado), herdeiras do orçamento secreto e R$ 7,28 bilhões são de emendas de bancada estadual (apadrinhadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).

Há ainda R$ 386 milhões do extinto orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As sobras são recursos liberados no governo Jair Bolsonaro que ainda não haviam sido quitados financeiramente.

Comissão de Saúde na Câmara lidera emendas pagas neste ano

A Comissão de Saúde da Câmara lidera as emendas pagas neste ano. Foram R$ 3,6 bilhões repassados a pedido dos parlamentares. Em seguida, aparece a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também por conta das emendas na Saúde, com R$ 1,8 bilhão.

Internamente, quem comanda o apadrinhamento desses recursos são os presidentes das casas, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado.

O parlamentar que teve mais emendas pagas foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), com R$ 88,85 milhões. Ele é aliado do governo Lula, relatou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, rejeitada pelo Senado, e é pré-candidato à reeleição neste ano.

No final do ano passado, Weverton foi alvo de mandados de busca e apreensão de ação na quinta fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de desvios ilegais no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ele também viajou aos Estados Unidos com o advogado e empresário Willer Tomaz, em um jatinho particular administrado por empresa que tinha o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, como um dos sócios.

Em seguida na lista de emendas pagas aparece o senador Carlos Fávaro, ex-ministro da Agricultura e também pré-candidato à reeleição, com R$ 74,5 milhões. Individualmente, senadores têm acesso a mais emendas que deputados.