Lideranças do Congresso reagem à decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares

Lideranças do Congresso Nacional procuraram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Parlamentares avaliam que a medida pode sinalizar uma tentativa de restringir o modelo atual das emendas parlamentares impositivas e ampliar o controle do Executivo sobre esses recursos. A informação é da CNN.

Nos bastidores do STF, a decisão é vista como controversa. Há ministros que defendem a necessidade de revisar as regras das emendas diante de indícios de falhas e desvios na destinação dos recursos, mas avaliam que um retorno ao modelo anterior à obrigatoriedade das emendas seria difícil. Também são discutidas alternativas para tornar a execução orçamentária mais transparente e coordenada entre os Poderes.

Outra corrente na Corte entende que não se deve generalizar irregularidades envolvendo emendas parlamentares, destacando que muitos recursos chegam regularmente a hospitais filantrópicos e outras instituições. Também há o entendimento de que dirigentes partidários, como Valdemar Costa Neto, exercem influência política sobre a distribuição de emendas, embora isso, por si só, não caracterize irregularidade.