Leur Lomanto Jr. encerra semestre à frente da CCJ da Câmara com diversos projetos aprovados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Jr. (União), fez um balanço dos trabalhos realizados pelo colegiado no primeiro semestre deste ano. Sob sua condução, a comissão aprovou 1.143 proposições legislativas, realizou 38 reuniões deliberativas e promoveu 19 audiências e debates com especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil. 

A comissão aprovou projetos de impacto social como a PEC que reduz o valor do IPVA e a que prevê a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, além da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 sem redução salarial.

Leur Jr. ressaltou que os números refletem o compromisso da CCJ com a análise responsável das matérias e com o fortalecimento do processo legislativo. “Encerramos [o semestre] com a certeza de que a comissão cumpriu sua missão constitucional, conduzindo debates importantes para o Brasil. Demos uma importante contribuição ao nosso país, dando celeridade à discussão e à aprovação de propostas muito aguardadas e reivindicadas pela sociedade”, afirmou.

Também avançaram matérias voltadas à valorização dos garis e de outras categorias profissionais, como a carga horária dos psicólogos buscando garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento para esses trabalhadores.

A CCJ ainda analisou projetos, como a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública, além de propostas de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regulamentação dos salva-vidas, psicopedagogos, assistentes sociais, de profissões ligadas à preservação do patrimônio cultural, incentivo ao esporte e à educação, entre outros. 

“Desde o primeiro dia firmamos o compromisso de conduzir os trabalhos com equilíbrio, dando espaço para todas as linhas de pensamento e assegurando o respeito às prerrogativas parlamentares. A CCJ é o principal espaço de debates constitucionais da Câmara e continuará sendo referência de responsabilidade institucional e compromisso com a Constituição e com o povo brasileiro”, destacou o deputado.