Justiça manda afastar secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro 

O secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, teve seu afastamento do cargo pedido pela Justiça após ser apontado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) como integrante de uma suposta organização criminosa investigada por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, o grupo teria provocado prejuízos estimados em R$ 38,3 milhões aos cofres públicos municipais.

Na decisão, a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza afirma que a permanência de Sandes em função com poder para autorizar despesas, ordenar pagamentos e influenciar procedimentos administrativos representa risco para a investigação. A magistrada destacou a possibilidade de interferência na produção de provas, manipulação de documentos e constrangimento de servidores que possam colaborar com as apurações. Para a Justiça, o afastamento é necessário para impedir que a estrutura pública seja utilizada para comprometer a coleta de evidências e a continuidade das investigações.

A operação foi deflagrada nesta segunda-feira (13) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia. Além de Sandes, a Justiça também determinou o afastamento cautelar do mandato do vereador George Gordinho da Favela (PP). 

Segundo a decisão, sua permanência no cargo preservaria a influência política que, em tese, teria sido utilizada para favorecer os interesses do grupo investigado. Ambos são apontados como integrantes do núcleo público que, segundo o Ministério Público, teria garantido sustentação institucional aos interesses do grupo empresarial investigado dentro da administração municipal.

De acordo com os investigadores, o esquema delituoso teria perdurado por cerca de uma década em contratos da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), utilizando aditivos contratuais, pagamentos suspeitos e mecanismos de direcionamento para beneficiar empresas ligadas ao esquema.

Um dos casos destacados pelo Ministério Público envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018. Conforme os autos, contratos e aditivos totalizavam inicialmente R$ 8,9 milhões, mas os pagamentos efetivamente realizados alcançaram R$ 15,2 milhões. A investigação aponta um aumento superior a 60% sem justificativa técnica considerada suficiente, circunstância que levou a Justiça a citar expressamente a atuação de Luciano Sandes como ordenador de despesas e gestor responsável pela pasta no período analisado.

Em nota, a Prefeitura de Salvador informa que irá cumprir a determinação judicial e que vai colaborar com as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A gestão municipal comunica, ainda, que irá abrir procedimento administrativo para avaliar se houve dano ao erário em relação aos fatos apurados.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão judicial