Governo Lula vai à OMC contra tarifaço imposto pelos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a acionar nesta segunda-feira (27) a OMC (Organização Mundial do Comércio) após a administração Donald Trump confirmar um tarifaço sobre produtos brasileiros.

A decisão foi comunicada em nota pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

O chamado pedido de consulta se refere tanto à taxa de 25%, aplicada com base em uma investigação por práticas do Brasil consideradas desleais no comércio com os Estados Unidos, como também à tarifa de 12,5%, com base em apuração sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado. Ambas as taxas entraram em vigor neste mês.

"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", diz a nota do Itamaraty.

Já era esperada a abertura de uma nova disputa com os Estados Unidos na OMC por parte do governo Lula.

Segundo apurou a reportagem, membros do governo avaliam que o procedimento aberto em agosto do ano passado, quando o Brasil foi atingido por uma sobretaxa de 50%, não poderá ser reaproveitado porque os objetos das consultas são diferentes.

Com a nova medida, as autoridades buscam evitar qualquer questionamento jurídico que invalide a ação.

A disputa, porém, não deve ter efeitos práticos. Desde 2019, a implementação de decisões não é obrigatória pelos países-membros.