Dificuldade para obter dados sobre honorários da AGU gera reclamação até no governo

Integrantes do alto escalão do governo federal têm se queixado da dificuldade para ter acesso aos dados sobre os honorários de sucumbência distribuídos às carreiras jurídicas do Executivo.

Segundo um servidor graduado que acompanha a área, as informações são uma "caixa preta".

Como mostrou o Painel, a AGU (Advocacia Geral da União), responsável pelas carreiras jurídicas do Executivo, vem resistindo à tentativa de dar transparência aos dados. O órgão enviou pedido à Controladoria-Geral da União (CGU) pedindo para que seja negado acesso feito pela ONG Transparência Brasil.

Os honorários de sucumbência da AGU foram criados em 2016 e implementados em 2017 como uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica do Executivo pela atuação na defesa dos interesses do governo federal. Eles beneficiam advogados da União e procuradores da PGF (Procuradoria-Geral Federal), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Banco Central.

O repasse é feito pelo CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), entidade de natureza privada gerida por representantes das próprias carreiras beneficiadas.

De acordo com o integrante do governo, os dados são enviados à CGU e ao Ministério da Gestão sem atender a critérios adequados de transparência.

Membros da AGU receberam R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência em 2025, um recorde.