Defesa de ex-presidente do BRB pede informação via LAI sobre acordo de delação negado

A defesa do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa afirma ter feito um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação) para descobrir o que motivou o desinteresse do Ministério Público pelo acordo de delação premiada proposto por ele.

O advogado de Paulo Henrique, Davi Tangerino, diz que ainda não teve acesso à decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e só soube pela imprensa que o acordo havia sido rejeitado. O pedido de LAI, segundo ele, foi enviado no último dia 30.

Gonet argumentou que a proposta de Paulo Henrique tem "reduzida utilidade e débil eficácia potencial para os fins a que deveria servir". O desinteresse foi informado ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça.

"Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo", disse o PGR na manifestação do último dia 25.

Como mostrou a Folha, a defesa de Paulo Henrique fez uma apresentação verbal à PGR e à Polícia Federal sobre as linhas gerais do que pode ser entregue por ele, mas não houve a assinatura do chamado termo de confidencialidade, documento que formaliza o início das tratativas.

Integrantes do MPF a par do caso afirmam que não há por que o órgão enviar uma resposta à defesa, se nem mesmo o documento que atesta o início das negociações foi assinado. Nesse caso, afirmam, a posição do Ministério Público deve ser informada ao relator —o que já foi feito.

Paulo Henrique foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em 8 de maio, justamente para tentar negociar um acordo de delação.

Apesar da recusa da PGR, ele continua fazendo anotações e se reunindo durante boa parte do dia com seus advogados em uma sala separada. Os presos da unidade têm direito a uma hora por dia com suas defesas, mas o ex-executivo conseguiu autorização do STF para ficar das 9h às 18h.

A PF ainda não disse se tem ou não interesse no material do ex-presidente do BRB, mas tanto a corporação como a PGR já indicaram a intenção de negociar acordos de colaboração conjuntamente para diminuir o risco de questionamentos futuros.