Conselheiros do TCM determinam suspensão de slogan de caráter partidário em Eunápolis

Os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (22), homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e determinaram a suspensão imediata do uso da expressão “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis, por entenderem que o slogan – antes utilizado na campanha eleitoral – pode caracterizar promoção pessoal do prefeito José Robério Batista de Oliveira.

A decisão foi tomada no âmbito de denúncia apresentada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel, que alegou a utilização, pela administração municipal, do mesmo slogan que identificou a coligação eleitoral do atual prefeito durante as eleições de 2024. Segundo a denúncia, a expressão passou a integrar a identidade visual da prefeitura, sendo utilizada em redes sociais oficiais, veículos, uniformes, documentos e demais materiais institucionais.

Ao conceder a medida cautelar, o conselheiro-relator entendeu que, em análise preliminar, há indícios de que a utilização do slogan vincula a imagem do gestor às realizações da administração municipal, extrapolando o caráter informativo, educativo ou de orientação social exigido pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal, o que configura possível promoção pessoal com recursos públicos.

Os conselheiros determinaram que a Prefeitura de Eunápolis suspenda imediatamente a utilização da expressão em toda a comunicação institucional — incluindo redes sociais oficiais, veículos, uniformes, materiais gráficos, digitais e impressos. Isto para impedir que as ações da prefeitura, programas, obras, serviços e campanhas possam ser utilizadas para enaltecer a pessoa do prefeito. Também foi determinada a abstenção de novas publicações com esse conteúdo até o julgamento definitivo da denúncia.