Complexo do grupo Fasano na Sardenha, na Itália, enfrenta disputa ambiental e judicial

Um empreendimento do grupo JHSF Fasano está provocando uma disputa ambiental e política na Sardenha, um dos destinos mais conhecidos na Itália pelo turismo de luxo. A primeira fase do projeto enfrenta oposição de grupos ambientalistas devido a intervenções em área de vegetação destinada à conservação.

Em junho, o caso evoluiu para um embate entre o governo italiano e a administração regional e foi parar na Justiça. Uma audiência sobre o caso foi marcada para a próxima quarta-feira (8). Parte da população local é contra o empreendimento, e uma petição online já foi assinada por mais de 75 mil pessoas.

Chamado de Fasano Al Mare Beach Club, o projeto localizado em Cala Finanza é anunciado nas redes sociais do grupo como espaço para hóspedes e visitantes. Ele ocupa as instalações à beira-mar de uma casa dos anos 1960, conhecida como Villa Joy, que teria sido comprada pelo grupo. Nas imagens promocionais, além de uma construção principal, é possível ver piscina, quadras esportivas e pergolados.

O clube chegou a funcionar em agosto do ano passado e para este verão estavam previstas obras de requalificação da estrutura —a reabertura foi anunciada para 1º de julho.

Foi solicitada autorização para abertura no bosque de trilhas para pedestres e para a realização de sete módulos habitacionais removíveis do tipo "glamping" (junção de "glamour" com "camping") e outros dois para escritórios, além de caminhos entre as unidades e a praia e instalações de rede de esgoto, água e eletricidade. O pedido inclui ainda a mudança da tipologia de uso, de residencial para turístico-hoteleiro.

Grupos ambientalistas contestam as obras porque a legislação da Sardenha veta desde os anos 1990 edificações na faixa de 300 metros do mar –a área da Villa Joy fica a cerca de 30 metros do mar. A vegetação compõe o bioma chamado de "macchia" mediterrânea. O projeto também vai contra o plano paisagístico regional, de 2006, que define a paisagem como o principal recurso identitário da Sardenha.

"Se trata de uma zona que faz parte de vínculos paisagísticos ambientais de conservação integral. Ou seja, não pode ser modificada por iniciativas turístico-imobiliárias desse tipo", diz Stefano Deliperi, presidente da associação ecologista Grupo de Intervenção Jurídica, que acompanha o caso.

Nos documentos, os empreendedores são citados como sociedade Tavolara Bay, que teria a JHSF como sócia principal. Outra companhia é a BD Capital, que se define como "holding de investimento".

A questão ganhou dimensão política e atraiu a atenção da imprensa devido à modalidade com que os responsáveis pelo empreendimento pediram a autorização para operar em Cala Finanza. A Tavolara Bay recorreu a um mecanismo chamado de Zona Econômica Especial (ZEE), em vigor desde 2024, criado para facilitar iniciativas de desenvolvimento no sul do país.

Segundo o site do Departamento para o Sul, secretaria vinculada ao gabinete da primeira-ministra Giorgia Meloni, o mecanismo de autorização única ZEE tem a intenção de atrair novos investimentos "por meio de simplificações administrativas e instrumentos de incentivo".

Foi de olho na simplificação burocrática que o grupo usou a ZEE para concretizar as obras no clube Fasano Al Mare. "Em um projeto complexo como esse, o principal valor da ZEE é a possibilidade de concentrar o debate técnico e administrativo dentro de uma única conferência de serviços, garantindo maior clareza nos prazos e nas interlocuções", disse Alberto Biancu, CEO da BD Capital, ao jornal L’Unione Sarda.

A reportagem procurou Biancu por telefone, em seu escritório na BD Capital, em Roma, mas ele não retornou às ligações.

A JHSF afirmou, em nota, que o projeto está em fase de desenvolvimento e respeita a legislação italiana. "Como todos os empreendimentos desenvolvidos pela companhia nos países em que atua, o Fasano Sardegna preza pela preservação do meio ambiente, cultura e sociedade locais", disse a empresa, por meio da assessoria de imprensa.

Acionado o procedimento que coordena aprovações de licenças, o projeto recebeu uma série de pareceres técnicos negativos, incluindo os de órgãos regionais da Sardenha. Mesmo assim, acabou autorizado pelo governo italiano em fevereiro deste ano.

Como resposta, a administração da Sardenha, equivalente a um governo estadual, apresentou uma oposição formal à aprovação pelo governo italiano. A autorização foi então suspensa. Em 4 de junho, no entanto, o governo italiano rejeitou a oposição e liberou a emissão de licenças necessárias para as obras na Villa Joy.

A região Sardenha recorreu à Justiça para fazer valer as próprias decisões técnicas. "As leis da Sardenha não podem ser dribladas. Vamos defender até o fim as prerrogativas da nossa autonomia", disse a governadora Alessandra Todde, do partido Movimento Cinco Estrelas, que faz oposição ao governo Meloni.

A audiência no Tribunal Administrativo Regional acontecerá em Cagliari. Segundo despacho da corte, até essa data os responsáveis pelo Fasano Al Mare se comprometeram em não realizar intervenções no terreno, incluindo a abertura de trilhas e a instalação de estruturas.

Para Deliperi, da associação ecologista, o caso ganhou dimensão de grande relevância. Como o mecanismo ZEE é relativamente novo, a decisão da Justiça pode criar jurisprudência. O caso, diz, tem tudo para virar uma longa disputa judicial.

"É um caso de muito impacto. Se passa a interpretação de que basta uma autorização ZEE para superar todas as normativas de tutela costeira e de planejamento, acabou", afirma. Seu grupo participará da audiência no papel de apoiador da oposição regional.

O Fasano al Mare faz parte de um empreendimento maior naquela área, programado para ser desenvolvido em uma segunda fase. As autorizações solicitadas pelo grupo até agora não se referem a esse projeto, que, segundo estimativas iniciais, deverá ser concluído em 2028.

Previsto para ocupar um terreno de cem hectares vizinho a Cala Finanza e nas proximidades de uma área urbanizada de Porto San Paolo, o JHSF Fasano Sardegna inclui hotel com 50 quartos, 26 casas, campo de golfe, centro comercial, marina e heliponto. "O projeto é composto por seis baías com praias privativas e se estende por um quilômetro de costa ao longo do Mar Mediterrâneo", descreve o Fasano em seu site.