Bloqueio de bens de Eduardo Cunha e Valdemar por Dino contraria parecer da PGR ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado contra a adoção das medidas. As duas decisões ocorreram no âmbito de investigações sobre desvio de emendas parlamentares.

Nos dois casos, a PGR se manifestou contra a aplicação imediata de medidas de busca e apreensão, quebra de sigilo ou indisponibilidade de ativos solicitadas pela Polícia Federal (PF), defendendo a continuidade das investigações e o rastreamento dos recursos públicos sob suspeita.

Nas decisões, o ministro registrou que decidiu "considerar algumas opiniões da douta PGR", mas acolher em parte os pedidos da PF, determinando a indisponibilidade dos ativos financeiros dos investigados para garantir a possibilidade de restituição do dano ao erário.

Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. O ministro argumentou que as medidas patrimoniais são necessárias para a "imediata neutralização financeira" dos lucros ilícitos e para garantir a reparação dos danos causados pelo desvio de dinheiro das emendas.

Segundo a PF, o dirigente do PL utilizou servidores da Câmara dos Deputados para direcionar a ele mesmo recursos herdados do orçamento secreto - caso revelado pelo Estadão em maio de 2021.

No caso de Eduardo Cunha, o valor bloqueado foi de R$ 6 milhões. Na decisão, Dino afirma que as "evidências reunidas até o momento indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional".

O posicionamento da PGR foi citado pelas defesas dos dois investigados, que argumentam não haver elementos suficientes para justificar o bloqueio de patrimônio antes da conclusão das apurações.

As investigações decorrem da Operação Transparência, da PF, que apura um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo, com utilização da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados e de registros formais em nome de parlamentares.

Os investigadores suspeitam que Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto utilizavam a mesma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares.