Auditoria diz ver erro grosseiro de Rui Costa e indica rejeição de contas por compra de respiradores

Uma auditoria do TCE-BA (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) apontou "erros administrativos grosseiros" na compra de respiradores na pandemia de Covid-19 e recomentou a reprovação das contas ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) relativas à gestão do Consórcio Nordeste em 2020.

O processo está em fase de instrução, será relatado pelo conselheiro João Bonfim e ainda será votado pelo colegiado do tribunal. A palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas é da Assembleia Legislativa da Bahia.

Rui Costa, que deixou a Casa Civil do governo Lula (PT) em abril para concorrer ao Senado, não quis se pronunciar sobre o relatório. Sua defesa junto ao TCE-BA apontou que a compra dos equipamentos foi feita em um contexto excepcional de emergência sanitária e falta de equipamentos hospitalares.

Afirmou também que a decisão de contratar a Hempcare foi tomada de forma colegiada pela assembleia de governadores e apontou um cenário de escassez global de equipamentos causado pela Covid-19 como justificativa para o pagamento antecipado.

Também defendeu que responsabilização do gestor exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro, o que inexistiria neste caso, e que a administração adotou medidas imediatas para recuperar os recursos.

O Consórcio Nordeste foi criado em 2020 pelos governadores nos nove estados da região como forma de articular ações e fazer compras conjuntas em meio ao governo Jair Bolsonaro (PL).

Os respiradores foram adquiridos da Hempcare Pharma Representações, firma especializada em produtos à base de cannabis (maconha). O consórcio fez um pagamento antecipado do R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos não foram entregues.

Na época, o consórcio entrou na Justiça para reaver o dinheiro. A aquisição dos equipamentos passou a ser investigada pela Polícia Federal. O inquérito sobre o caso tramita do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O relatório do TCE-BA afirma ter havido "erros administrativos grosseiros no manejo dos recursos públicos" de Rui Costa e então secretário executivo do consórcio, Carlos Gabas. Ambos figuram como responsáveis pela compra e podem ter que devolver ao erário os R$ 48,7 milhões gastos.

A defesa de Carlos Gabas negou ter agido com dolo ou má-fé e apontou limitações estruturais do Consórcio Nordeste no primeiro ano de funcionamento. Ele também ressaltou que a entidade adotou medidas para corrigir as falhas nos exercícios seguintes.

A auditoria aponta que os pagamentos foram autorizados sem verificação das condições legais e de estrutura da empresa contratada. A Hempcare possuía capital social de apenas R$ 100 mil, equivalente 0,2% do valor total do contrato, havia sido constituída poucos meses antes e não tinha registro na Anvisa para a venda de equipamentos médicos.

O contrato, segundo os auditores, continha cláusulas frágeis e eximia a firma de responder por atrasos ou pela não entrega dos equipamentos.

O relatório ainda aponta que o gestor ignorou alertas da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que condicionavam o pagamento antecipado à adoção de cautelas como estimativa de preços e a apresentação de certidões negativas.

Para os técnicos do tribunal, houve um "evidente descuido" na avaliação de riscos, uma vez que o consórcio aceitou que a Hempcare atuasse como intermediária de uma compra internacional mesmo sem qualquer expertise no setor.

A auditoria do TCE-BA ainda apontou falhas contábeis, irregularidades em contratos, ausência de transparência e deficiências nos controles internos na gestão do consórcio no período entre 1º de janeiro e 27 de setembro de 2020.

Foram encontradas divergências em dados sobre licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades, ausência de planilhas obrigatórias e classificação incorreta de modalidades de contratação.

O parecer final mantém o pedido de desaprovação das contas e sugere que o TCE-BA determine que o Consórcio Nordeste siga empenhado em reaver os R$ 48,7 milhões pagos indevidamente à Hempcare.

Em paralelo, a Polícia Federal e o Superior Tribunal de Justiça apuram o caso – as investigações estão sob sigilo.

Em abril de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou o processo contra Rui Costa e Carlos Gabas e determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao erário público.