Relatório dos EUA cita decisões do STF e regulação das plataformas digitais para justificar tarifa contra o Brasil

Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que recomenda a aplicação de tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas adotadas pelo Judiciário brasileiro contra plataformas digitais como um dos fundamentos para a proposta. O documento critica ações relacionadas à moderação de conteúdo e à suspensão de perfis em redes sociais. A reportagem é da CNN.

Segundo o relatório, autoridades americanas consideram excessivas as determinações judiciais que exigiram a remoção de conteúdos, a suspensão de contas e a aplicação de multas a empresas de tecnologia. O texto menciona casos envolvendo plataformas como X, Meta, Google e Rumble, além de destacar decisões do STF relacionadas ao combate à desinformação e à responsabilização das empresas por conteúdos publicados por usuários.

O governo brasileiro tem contestado a proposta de tarifa, argumentando que as medidas adotadas pelo Judiciário seguem a legislação nacional e decisões da Justiça. Integrantes do governo também avaliam que a inclusão de temas ligados à regulação das plataformas digitais amplia o debate comercial para questões de soberania e aplicação das leis brasileiras. Apesar das divergências, os dois países mantêm negociações para buscar uma solução negociada antes de qualquer decisão definitiva sobre as tarifas.