Planalto articula reação para barrar avanço de ‘pautas-bomba’ no Congresso

O Palácio do Planalto intensificou a articulação política para conter o avanço de propostas com elevado impacto fiscal aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional. A principal preocupação do governo é o projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado, cujo custo pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, segundo estimativas da equipe econômica. A reportagem é do jornal O Globo.

A estratégia do governo passa pelo diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pela possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso propostas que ampliem despesas públicas avancem sem indicação de fonte de custeio. Integrantes do Executivo avaliam que decisões recentes da Corte reforçam a necessidade de observância das regras de responsabilidade fiscal na criação de novos benefícios ou gastos permanentes.

Além da renegociação das dívidas rurais, o governo monitora outras propostas consideradas de alto impacto fiscal, como a ampliação da imunidade tributária para templos religiosos, mudanças no Simples Nacional, benefícios para entidades sem fins lucrativos e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, nove projetos em discussão no Congresso podem gerar impacto estimado em R$ 111 bilhões por ano nas contas públicas.