Defensoria fala em impedimento de Moraes e pede nulidade de ação contra Eduardo Bolsonaro

A DPU (Defensoria Pública da União) pediu nesta terça-feira (16) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes seja declarado impedido e não participe do julgamento da ação em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de atuar nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir o julgamento da trama golpista.

Em sustentação oral no Supremo, o defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que representa Eduardo Bolsonaro, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que Moraes, relator do caso, seria um dos alvos das ações atribuídas ao ex-parlamentar.

"Aqui, há uma vítima direta, determinada, indicada, com nome, sobrenome e CPF. Tem inclusive um tópico [na denúncia] sobre as sanções que, segundo o Ministério Público, foram postuladas pelo acusado direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes", disse Barbosa. "Se há uma suspeição ou impedimento, todas as demais garantias caem por terra."

Eduardo foi denunciado pela PGR em setembro de 2025. O órgão afirma que o ex-deputado atuou no país americano para pressionar ministros do Supremo com o objetivo de impedir a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está atualmente em prisão domiciliar.

O julgamento pela Primeira Turma teve início com a leitura de relatório por Moraes. Na sequência, a PGR se manifestou pela condenação de Eduardo. Segundo apurou a Folha, a tendência é que o colegiado condene o ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo. Nesses casos, o Código Penal prevê pena de prisão de um a quatro anos e multa.

Caso se confirme a condenação, Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA desde fevereiro do ano passado, se tornará "ficha suja" e ficará impedido de disputar as eleições. Ainda caberá recurso da decisão.

Votarão, pela ordem, Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino –presidente da Primeira Turma.

Como mostrou a Folha, o resultado pela condenação pode gerar um novo desafio para a gestão do presidente do Supremo, Edson Fachin, diante da abertura de um novo ponto de atrito do Brasil com os Estados Unidos. Fachin tem se queixado de "pressões externas" de outros países a constranger a corte no exercício do seu papel.

A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em novembro passado.

O crime de coação, para ser configurado, exige que a ação tenha grave ameaça. Em seu voto para aceitar tornar Eduardo réu, Moraes afirmou que essa ameaça se materializou na "articulação e obtenção de sanções" do governo de Donald Trump, citando a imposição de tarifas contra produtos brasileiros, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio.

Como não apresentou seus advogados à corte, o ex-deputado é defendido pela Defensoria Pública. Ao longo do processo, a Defensoria já havia argumentado que Moraes deve ser declarado impedido por falta de imparcialidade e também defendeu que a PGR "confunde atuação política com poder de coação". Afirmou que não há prov as de crime por parte do réu, cujas falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado por decisão da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro. A decisão se deu por excesso de faltas às sessões da Casa no último ano.