Capitão Alden defende isenção de imposto de renda para profissionais de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 1.229/2026, que concede isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos dos profissionais da segurança pública. O relator da matéria, o deputado federal Capitão Alden (PL), apresentou parecer pela aprovação do projeto, com direcionamentos que ampliam o alcance da proposta.

O parlamentar falou com exclusividade a este Política Livre que a iniciativa representa um importante reconhecimento aos homens e mulheres que atuam diariamente na proteção da sociedade brasileira, enfrentando riscos constantes, jornadas exaustivas e elevado desgaste físico e emocional para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos.

No parecer apresentado, o político destaca que a valorização dos profissionais da segurança pública deve ser tratada como prioridade nacional. Segundo Capitão Alden, aqueles que dedicam suas vidas ao combate à criminalidade e à preservação da paz social merecem o reconhecimento efetivo do Estado.

“O profissional de segurança pública trabalha sob pressão permanente, exposto ao risco e muitas vezes colocando a própria vida em defesa da população. É justo que o Estado reconheça esse esforço e essa dedicação”, afirmou.

Além de apoiar a proposta original, o relator apresentou um substitutivo para ampliar o benefício. O novo texto garante que a isenção alcance não apenas as forças policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, mas também policiais legislativos, peritos oficiais de natureza criminal, guardas municipais, agentes de segurança socioeducativos e agentes de trânsito, inclusive os profissionais da reserva e os inativos.

A medida busca assegurar tratamento isonômico a categorias que integram o Sistema Único de Segurança Pública e que compartilham responsabilidades fundamentais na prevenção da violência, no enfrentamento ao crime e na proteção da população. Para Capitão Alden, não há justificativa para que profissionais que enfrentam riscos semelhantes recebam tratamento distinto.

“Todos contribuem para a segurança da sociedade. Não podemos admitir que algumas categorias sejam reconhecidas enquanto outras, igualmente essenciais, sejam deixadas de fora. Nosso substitutivo corrige essa distorção e garante justiça para todos os profissionais da segurança pública”, ressaltou.

A proposta seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados Federais e ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.