TJ-BA institui semana de força-tarefa para revisar processos e ações coletivas na capital

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu uma força-tarefa para revisar processos judiciais e corrigir inconsistências em ações coletivas no estado. A medida foi oficializada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 14, publicado em 5 de maio de 2026.

Assinado pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo 2º vice-presidente, Mário Augusto Albiani Alves Júnior, o ato cria a Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas, que será realizada entre os dias 11 e 15 de maio.

A iniciativa tem como foco principal a regularização de processos que estão suspensos por conta de decisões judiciais anteriores — os chamados precedentes — além da atualização do cadastro de ações coletivas. O objetivo é corrigir falhas nos registros, melhorar a qualidade das informações e garantir maior confiabilidade aos dados do Judiciário.

Segundo o tribunal, foram identificadas inconsistências no acervo, como erros de classificação, falhas na vinculação de processos a temas julgados e problemas nos registros de movimentação, o que pode impactar indicadores como a taxa de congestionamento e a transparência institucional.

Participam da ação as 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública Administrativa da comarca de Salvador.

Antes do início das atividades, magistrados e equipes técnicas passarão por treinamento preparatório no dia 11 de maio, com possibilidade de participação presencial e remota.

Durante a semana, as unidades deverão analisar processos suspensos, verificar a correção dos registros, ajustar dados inconsistentes e retomar a tramitação de ações quando houver decisão judicial já consolidada sobre o tema.

No caso das ações coletivas, estão previstas a revisão das classes processuais, a validação de dados e a identificação de impactos sociais, econômicos ou ambientais das demandas em curso.

Os resultados da força-tarefa serão acompanhados por indicadores como número de processos revisados, correções realizadas e ações que voltaram a tramitar. Ao final, cada unidade deverá apresentar um relatório com os resultados obtidos.

O trabalho será coordenado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, responsável por orientar as equipes, fornecer dados e consolidar as informações.

A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que incentivam a melhoria da gestão processual e a padronização de dados no Judiciário brasileiro.