TJ-BA cria projeto “Justiça em Território” e amplia atuação de núcleo voltado à proteção de vítimas

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu um novo programa para ampliar a presença do Judiciário no interior do estado e anunciou mudanças no funcionamento de um núcleo voltado à proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade. As medidas constam nos Decretos Judiciários nº 568 e nº 569, publicados em 5 de maio de 2026.

As iniciativas são assinadas pelo presidente da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e integram as diretrizes da gestão para o biênio 2026–2028.

O Decreto nº 568 cria o projeto “Justiça em Território – Presença que transforma”, com o objetivo de aproximar a atuação institucional da população e fortalecer a presença do Judiciário em cidades do interior da Bahia.

Entre as principais ações previstas estão a transferência provisória da sede da Presidência do tribunal para comarcas do interior, a realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e a promoção de iniciativas voltadas à garantia de direitos fundamentais.

A proposta segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que incentivam o fortalecimento da chamada Justiça Itinerante como mecanismo de ampliação do acesso à Justiça.

A execução do projeto ficará a cargo de diferentes setores do tribunal, incluindo a Secretaria-Geral da Presidência, a Secretaria de Estratégia e Projetos e a Secretaria Judiciária, que atuarão de forma integrada na coordenação e monitoramento das ações.

O programa também prevê articulação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições parceiras, com foco em ações que possam ampliar o alcance das políticas públicas e melhorar a prestação jurisdicional.

Segundo o decreto, a implementação das atividades dependerá da disponibilidade orçamentária e poderá ser regulamentada por atos complementares da Presidência.

Já o Decreto nº 569 promove alteração no funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 TJBA PROTEGE, estrutura criada para dar mais agilidade à análise de medidas protetivas e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com a mudança, o núcleo passa a atuar diretamente em apoio às unidades judiciárias com competência em violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente no processamento de Medidas Protetivas de Urgência.

A medida busca dar mais celeridade aos processos, padronizar fluxos de trabalho e reforçar a proteção integral às vítimas, ampliando a integração entre o núcleo e as varas especializadas.