Sérgio Renault Divulgação

Para o advogado S&eacute;rgio Renault, que esteve &agrave; frente da &uacute;ltima reforma do Judici&aacute;rio, em 2004, uma nova iniciativa do tipo &eacute; prioridade, mas deve-se esperar para evitar contamina&ccedil;&atilde;o pelo momento pol&iacute;tico-eleitoral e pela polariza&ccedil;&atilde;o.
Segundo ele, o mesmo vale para um c&oacute;digo de &eacute;tica do STF (Supremo Tribunal Federal), que n&atilde;o pode ser visto como uma panaceia para os problemas da Justi&ccedil;a. "O Supremo, e mesmo o sistema de Justi&ccedil;a no Brasil, n&atilde;o pode se pautar pela discuss&atilde;o pol&iacute;tica-eleitoral."
Foram esse cen&aacute;rio e a polariza&ccedil;&atilde;o que levaram o Senado a protagonizar um momento lament&aacute;vel, na opini&atilde;o de Renault, com a rejei&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias para a corte constitucional.
"Ningu&eacute;m avaliou que ele n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de ser ministro do Supremo, que n&atilde;o tem reputa&ccedil;&atilde;o ou curr&iacute;culo. N&atilde;o foi essa a raz&atilde;o da recusa do nome dele".
Secret&aacute;rio da reforma do Judici&aacute;rio do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a de 2003 a 2005, no primeiro governo Lula, Renault foi tamb&eacute;m subchefe para assuntos jur&iacute;dicos da Casa Civil da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica de 2005 a 2006.
&Eacute; necess&aacute;ria uma nova reforma do Judici&aacute;rio?
Sim, porque a &uacute;ltima reforma aconteceu h&aacute; 22 anos, em 2004. Muita coisa se modificou. &Eacute; sempre necess&aacute;rio pensar no aperfei&ccedil;oamento dos sistemas de Justi&ccedil;a no Brasil, porque o volume de processos &eacute; muito grande, e a demanda, crescente. &Eacute; sempre bom uma reforma que possa melhorar o sistema.
O que seria fundamental em uma nova reforma?
O maior problema do Judici&aacute;rio continua sendo a lentid&atilde;o da Justi&ccedil;a e um excessivo n&uacute;mero de processos. Esses assuntos j&aacute; eram os mais importantes antes da reforma de 2004. Muitas medidas j&aacute; foram tomadas naquela &eacute;poca, mas novas medidas s&atilde;o necess&aacute;rias.
Altera&ccedil;&otilde;es processuais, incorpora&ccedil;&otilde;es de novas tecnologias e medidas que fa&ccedil;am com que se ataque o principal problema do Judici&aacute;rio, que &eacute; a lentid&atilde;o da Justi&ccedil;a, a diminui&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de processos e o combate &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o predat&oacute;ria do Judici&aacute;rio. Esses s&atilde;o os problemas reais do Judici&aacute;rio.
Qual foi o saldo da reforma de 2004?
Se n&atilde;o tivesse sido feita, ter&iacute;amos tido um problema grande em rela&ccedil;&atilde;o ao n&uacute;mero de processos e congestionamento da Justi&ccedil;a. O resultado &eacute; positivo, mas se demonstrou insuficiente, ou porque na &eacute;poca realmente n&atilde;o foi aprovado tudo aquilo que se pensava ou porque passou o tempo, e a sociedade ficou mais complexa.
Tudo o que foi feito funcionou, mas algumas coisas n&atilde;o atingiram os objetivos pretendidos. A grande inova&ccedil;&atilde;o daquela &eacute;poca foi a cria&ccedil;&atilde;o do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a [CNJ] e do Conselho Nacional do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que eram instrumentos importantes de planejamento e de atividade correcional do sistema de Justi&ccedil;a. A verdade &eacute; que eles atingiram alguns objetivos, n&atilde;o todos. Havia uma expectativa maior em rela&ccedil;&atilde;o ao funcionamento desses &oacute;rg&atilde;os.
Deveria haver alguma modifica&ccedil;&atilde;o no funcionamento do CNJ?
Havia a expectativa de que ele tivesse uma composi&ccedil;&atilde;o diferente daquela que foi aprovada. Falava-se na cria&ccedil;&atilde;o de um &oacute;rg&atilde;o de controle externo do Judici&aacute;rio, mas o &oacute;rg&atilde;o criado tem uma participa&ccedil;&atilde;o muito pequena da sociedade, com um conselheiro indicado pelo Senado e outro pela C&acirc;mara dos Deputados.
Os fatos demonstram que &eacute; importante haver uma composi&ccedil;&atilde;o mais diversa, com mais participa&ccedil;&atilde;o da sociedade. O CNJ acabou tendo uma atua&ccedil;&atilde;o mais limitada do que se pretendia.
Faria sentido o conselho abranger e ter capacidade punitiva sobre os ministros do STF?
O CNJ poderia ter uma participa&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o aos ministros do Supremo. Sobre as puni&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o sou contra, &eacute; uma possibilidade. Mas, para isso, &eacute; necess&aacute;rio se pensar numa recomposi&ccedil;&atilde;o dele. &Eacute; uma coisa que se discutiu na &eacute;poca, mas n&atilde;o foi poss&iacute;vel porque n&atilde;o havia condi&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica para ser aprovada.
Uma das coisas que eu sempre fui contra e mudei de ideia &mdash;e que agora se discute novamente&mdash; &eacute; sobre a aposentadoria compuls&oacute;ria. Isso acabou se mostrando um desvirtuamento. Em vez de ser uma puni&ccedil;&atilde;o, &eacute; quase uma premia&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o pode haver nenhuma puni&ccedil;&atilde;o que represente uma esp&eacute;cie de absolvi&ccedil;&atilde;o a quem cometeu uma falta grave.
O ministro Fl&aacute;vio Dino defende o fim da aposentadoria compuls&oacute;ria punitiva, penas mais duras para ju&iacute;zes envolvidos em corrup&ccedil;&atilde;o e o combate aos penduricalhos. Como avalia as propostas?
As puni&ccedil;&otilde;es devem ser mais pesadas. E, com rela&ccedil;&atilde;o aos penduricalhos, tamb&eacute;m concordo com o ministro Fl&aacute;vio Dino. &Eacute; necess&aacute;rio fazer uma discuss&atilde;o sobre isso. A reforma em 2004 decorreu de uma ampla discuss&atilde;o, com o envolvimento de todas as categorias que comp&otilde;em o sistema de Justi&ccedil;a.
Qualquer altera&ccedil;&atilde;o que seja feita tem que contar de novo com a participa&ccedil;&atilde;o de todos esses players. &Eacute; uma quest&atilde;o importante para o pa&iacute;s, mas precisa contar com a participa&ccedil;&atilde;o de todos.
Alguma dentre as 15 propostas de Dino chama a aten&ccedil;&atilde;o?
Aquelas que dizem respeito a minorar a lentid&atilde;o da Justi&ccedil;a e o ataque &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o predat&oacute;ria do Judici&aacute;rio. Isso eu dizia desde aquela &eacute;poca e continua a existir: o Judici&aacute;rio serve a empresas, corpora&ccedil;&otilde;es e entidades que, na verdade, se utilizam da sua lentid&atilde;o e inefici&ecirc;ncia para obter algum benef&iacute;cio.
Isso &eacute; percept&iacute;vel nas grandes operadoras de plano de sa&uacute;de e de telefonia. Isso traz um preju&iacute;zo grande para o pa&iacute;s, porque elas se utilizam enormemente do sistema de Justi&ccedil;a e, muitas vezes, esse benef&iacute;cio n&atilde;o vem em proveito da sociedade.
O que &eacute; poss&iacute;vel fazer para melhorar a lentid&atilde;o no Judici&aacute;rio?
O Judici&aacute;rio n&atilde;o atende &agrave;s demandas da sociedade na velocidade que deveria. Para melhorar, precisa estar mais bem equipado, com mais tecnologia. Ele sempre implementa novas tecnologias, mas a impress&atilde;o que se tem &eacute; que est&aacute; sempre correndo atr&aacute;s do preju&iacute;zo.
&Eacute; necess&aacute;ria a implementa&ccedil;&atilde;o de avan&ccedil;os tecnol&oacute;gicos e medidas de altera&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o processual. A pr&oacute;pria reforma &eacute; um processo sem fim, ela n&atilde;o se iniciou em 1988 com a Constitui&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o terminou em 2004 com a cria&ccedil;&atilde;o do CNJ, &eacute; um processo permanente.
Uma nova reforma do Judici&aacute;rio &eacute; prioridade?
&Eacute;, mas precisamos saber que reforma &eacute; essa. O que eu tenho visto na imprensa &eacute; uma discuss&atilde;o como se fosse necess&aacute;ria uma reforma do Supremo. N&atilde;o &eacute; essa a quest&atilde;o.
O problema do Judici&aacute;rio n&atilde;o &eacute; o Supremo, &eacute; a quantidade enorme de processos, a lentid&atilde;o da Justi&ccedil;a e a utiliza&ccedil;&atilde;o predat&oacute;ria do Judici&aacute;rio. Colocar a responsabilidade no Supremo &eacute; uma constata&ccedil;&atilde;o equivocada. O pa&iacute;s deve reconhecer a relev&acirc;ncia do Supremo e o papel que ele cumpriu nos &uacute;ltimos anos. Eu tenho uma avalia&ccedil;&atilde;o positiva sobre isso.
O que funciona e o que n&atilde;o tem funcionado no Supremo?
O Supremo funciona. Como democrata, &eacute; sempre importante reconhecer o papel e a relev&acirc;ncia que o Supremo tem, porque ele &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o fundamental na nossa democracia.
Todos aqueles que defendem a democracia devem respeit&aacute;-lo e defend&ecirc;-lo enquanto institui&ccedil;&atilde;o. Mas algumas discuss&otilde;es podem ser feitas, como a de mandato para os ministros, a quantidade de atribui&ccedil;&otilde;es excessivas do presidente e o maior privil&eacute;gio para decis&otilde;es colegiadas.
A corte deveria ter um c&oacute;digo de &eacute;tica, pauta do ministro Fachin?
Ningu&eacute;m vai ser contra o c&oacute;digo de &eacute;tica, mas eu sou contra ele ser feito no ambiente atual de discuss&atilde;o pol&iacute;tico-eleitoral. O ministro Edson Fachin, quando apresenta a proposta de cria&ccedil;&atilde;o do c&oacute;digo de &eacute;tica, est&aacute; cumprindo adequadamente seu papel como presidente do Supremo. &Eacute; positivo ele levantar a discuss&atilde;o.
Mas n&atilde;o sou de acordo que essa discuss&atilde;o seja levada a efeito como se tivesse que ser conclu&iacute;da agora, porque ela est&aacute; muito contaminada pelo ambiente pol&iacute;tico-eleitoral. O Supremo, e mesmo o sistema de Justi&ccedil;a no Brasil, n&atilde;o podem se pautar pela discuss&atilde;o pol&iacute;tica eleitoral.
Uma ala do STF &eacute; mais avessa ao c&oacute;digo, e o ministro Alexandre de Moraes falou n&atilde;o ver necessidade da norma.
Quando ele diz isso, est&aacute; querendo dizer, e com raz&atilde;o, que instrumentos de controle e de verifica&ccedil;&atilde;o de atitudes e posturas de ministros j&aacute; existem. A impress&atilde;o que eu tenho &eacute; que, atualmente, a discuss&atilde;o sobre o c&oacute;digo &eacute; muito mais para se dar uma resposta a uma expectativa da sociedade do que para atender &agrave; realidade.
&Eacute; preciso tomar cuidado, porque a proposta tamb&eacute;m n&atilde;o pode ser uma panaceia. Fica parecendo que o problema do Supremo &eacute; esse [a falta de c&oacute;digo] e que isso vai resolver todos os problemas da Justi&ccedil;a do Brasil, o que n&atilde;o vai. Nada isoladamente resolve o problema.
No artigo de defesa da reforma, Dino falou da necessidade de ir al&eacute;m de "mudan&ccedil;as superficiais", manifesta&ccedil;&atilde;o lida por alguns como contraposi&ccedil;&atilde;o &agrave; ala que defende o c&oacute;digo de &eacute;tica. O que acha?
Acho que ele tem raz&atilde;o, a discuss&atilde;o tem que ser mais profunda. O ministro Fl&aacute;vio Dino tem uma contribui&ccedil;&atilde;o muito relevante para o Judici&aacute;rio. Quando faz afirma&ccedil;&otilde;es desse tipo, quer contribuir com o debate.
Ele n&atilde;o est&aacute; desqualificando a ideia de um c&oacute;digo de &eacute;tica, o que est&aacute; dizendo &eacute; que n&atilde;o &eacute; suficiente, com o que eu concordo. A discuss&atilde;o &eacute; mais ampla, e o problema do Judici&aacute;rio n&atilde;o &eacute; esse. A discuss&atilde;o n&atilde;o pode estar pautada pelas exig&ecirc;ncias pol&iacute;tico-eleitorais do pa&iacute;s. O Judici&aacute;rio n&atilde;o pode cair nessa discuss&atilde;o. Isso n&atilde;o pode ser tratado como se fosse uma quest&atilde;o eleitoral, porque n&atilde;o &eacute;.
Como foi a movimenta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica em torno da reforma de 2004?
Havia uma situa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica que permitiu que ocorresse a reforma. Primeiro, porque foi um projeto de in&iacute;cio de governo, que assumiu aquilo como uma bandeira.
&Eacute; uma reforma feita no Judici&aacute;rio, mas o governo, que &eacute; Poder Executivo, acabou abra&ccedil;ando aquela bandeira como algo relevante para o pa&iacute;s. Havia uma situa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica muito espec&iacute;fica e favor&aacute;vel. Agora n&oacute;s estamos no final do governo. Ficar falando disso agora mistura as coisas, acho que n&atilde;o deve.
Esse momento de polariza&ccedil;&atilde;o influencia a possibilidade de uma nova reforma?
H&aacute; interessados em fazer essa mistura, mas isso &eacute; ruim. N&atilde;o deve haver essa mistura, porque s&atilde;o coisas completamente diferentes. O Judici&aacute;rio &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o importante para a democracia. Todos os democratas devem defender o Judici&aacute;rio e o Supremo enquanto institui&ccedil;&atilde;o. Essa discuss&atilde;o polarizada n&atilde;o tem nada a ver com o Judici&aacute;rio. Ele n&atilde;o deve, inclusive, permitir com que seja empurrado para essa discuss&atilde;o.
Eventuais descobertas sobre as rela&ccedil;&otilde;es de ministros do STF com o caso Master tamb&eacute;m poderiam influenciar o debate?
Eu sempre tenho dito que o que importa &eacute; a institui&ccedil;&atilde;o. Os ministros s&atilde;o pessoas que podem cometer erros. Isso faz parte de qualquer organiza&ccedil;&atilde;o humana. Desse ponto de vista, sim. Mas n&atilde;o quero fazer nenhum coment&aacute;rio a respeito do comportamento dos ju&iacute;zes, eu n&atilde;o tenho esse papel.
Essa discuss&atilde;o, da forma como est&aacute; sendo feita, n&atilde;o contribui para o aperfei&ccedil;oamento do sistema de Justi&ccedil;a. Esse n&atilde;o &eacute; o problema do Judici&aacute;rio. Pode ser uma quest&atilde;o particular, que envolve uma ou outra pessoa, mas o problema do sistema de Justi&ccedil;a n&atilde;o &eacute; esse. O Supremo faz parte da solu&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o do problema.
Qual seria o caminho para uma reforma do Judici&aacute;rio dar certo hoje?
Pela quest&atilde;o eleitoral, esse n&atilde;o &eacute; o momento adequado. A discuss&atilde;o pode ser iniciada, mas ela est&aacute; hoje contaminada pela quest&atilde;o eleitoral. Eu sou a favor da reforma, mas acho que o momento eleitoral pode contamin&aacute;-la e fazer com que o resultado n&atilde;o seja positivo. Pode-se iniciar a discuss&atilde;o, mas &eacute; melhor que ela seja levada adiante depois do pr&oacute;ximo governo, no in&iacute;cio do mandato.
Seria o mesmo tr&acirc;mite de 2004?
Em 2004 acabou-se fazendo uma reforma constitucional. Agora, muito do que &eacute; necess&aacute;rio n&atilde;o demanda uma reforma constitucional, seriam reformas das leis processuais, de procedimentos e de mecanismos e regimentos internos.
Seria necess&aacute;rio uma reforma constitucional s&oacute; no caso de mexer na composi&ccedil;&atilde;o do CNJ ou, por exemplo, no mandato dos ministros do Supremo. A reforma constitucional tem uma implica&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica maior, mais grave, e faz com que a polariza&ccedil;&atilde;o se acirre.
Como avalia a reprova&ccedil;&atilde;o de Jorge Messias para o STF?
A decis&atilde;o do Senado, apesar de soberana, &eacute; lament&aacute;vel, porque foi motivada por raz&otilde;es que n&atilde;o deveriam justificar a avalia&ccedil;&atilde;o de uma indica&ccedil;&atilde;o de presidente da Rep&uacute;blica a ministro do Supremo.
A Constitui&ccedil;&atilde;o diz que a indica&ccedil;&atilde;o deve ser feita pelo presidente e aprovada pelo Senado, mas o Senado deveria avaliar as condi&ccedil;&otilde;es reais da pessoa indicada pelo presidente para assumir o cargo de ministro do Supremo.
Messias foi v&iacute;tima dessa polariza&ccedil;&atilde;o. Ningu&eacute;m avaliou que ele n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es de ser ministro do Supremo, que n&atilde;o tem reputa&ccedil;&atilde;o ou curr&iacute;culo. N&atilde;o foi essa a raz&atilde;o da recusa do nome dele. Mas &eacute; uma decis&atilde;o soberana, n&atilde;o h&aacute; o que discutir. O presidente agora vai ter que indicar outra pessoa.

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A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou a realiza&ccedil;&atilde;o da sabatina dos candidatos &agrave; vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) para o dia 12 de maio, &agrave;s 11h, logo ap&oacute;s a reuni&atilde;o ordin&aacute;ria da comiss&atilde;o.
As inscri&ccedil;&otilde;es para concorrer ao cargo foram encerradas na &uacute;ltima segunda-feira, dia 4, e apenas o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) apresentou candidatura.
Para disputar a vaga, o parlamentar obteve 60 assinaturas de seus pares, n&uacute;mero acima do m&iacute;nimo de 13 assinaturas exigido para concorrer &agrave; cadeira que ser&aacute; aberta com a aposentadoria do conselheiro Francisco Neto, prevista para agosto.
A sabatina integra a etapa de an&aacute;lise do nome indicado para a fun&ccedil;&atilde;o no TCM, &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o das contas p&uacute;blicas dos munic&iacute;pios.

Radar Do Poder 2

Empatando o...
A pesquisa Genial/Quaest mostrando um quadro de empate t&eacute;cnico entre ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) e Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) levantou o moral do governo, onde a preocupa&ccedil;&atilde;o com a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica havia virado fonte de aten&ccedil;&atilde;o especial desde que as sondagens come&ccedil;aram a ser divulgadas. Embora Neto continue liderando numericamente nos dois cen&aacute;rios, Jer&ocirc;nimo come&ccedil;a a encostar no oponente, segundo o instituto.
... jogo
No primeiro cen&aacute;rio, com quatro pr&eacute;-candidatos, ACM Neto aparece com 41% das inten&ccedil;&otilde;es de voto, enquanto Jer&ocirc;nimo soma 37%, diferen&ccedil;a que se mant&eacute;m dentro da margem de erro de tr&ecirc;s pontos percentuais. J&aacute; Ronaldo Mansur registra 1%, e Jos&eacute; Estev&atilde;o n&atilde;o pontua. Indecisos representam 11%, e 10% afirmam votar em branco, nulo ou n&atilde;o comparecer. No segundo cen&aacute;rio, com tr&ecirc;s nomes, ACM Neto mant&eacute;m os 41%, enquanto Jer&ocirc;nimo varia entre 36% e 37%, novamente em empate t&eacute;cnico.&nbsp; 
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/1dedb8ee-f512-4b3b-8c2a-831956dd2dce.png?width=1456&amp;height=846" alt="">
 'Esparro'
Muitos deputados consideraram que o baiano L&eacute;o Prates (Republicanos) caiu num verdadeiro 'esparro' ao ser escolhido e aceitar relatar a PEC do fim da escala 6x1. Acham que ele poder&aacute; tanto se sair muito bem, o que pode ser uma tend&ecirc;ncia dado o perfil aguerrido e determinado do parlamentar, como muito mal, o que, na vis&atilde;o de alguns, respingaria no seu aliado mais importante, ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil), candidato das oposi&ccedil;&otilde;es ao governo.
Prazo
Tal qual o presidente da comiss&atilde;o da PEC 6x1, Alencar Santana (PT-SP), Prates resiste a uma compensa&ccedil;&atilde;o financeira ou tribut&aacute;ria para empresas impactadas pela mudan&ccedil;a. Os dois j&aacute; afirmaram que pretendem aprovar o texto na C&acirc;mara dos Deputados at&eacute; 28 de maio, embora colegas, inclusive parcelas da bancada baiana, considerem tamb&eacute;m o prazo muito apertado, dado o conte&uacute;do pol&ecirc;mico da Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o.
 <img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/cbd3e08e-f30f-443e-a91c-352db2f25a68.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
Coordenador?
Cresce &nbsp;do lado governista um movimento para sugerir o nome de Marcus Cavalcanti para coordenar a campanha &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o do governador. Marcus foi secret&aacute;rio de Infraestrutura e atualmente est&aacute; na Casa Civil da Presid&ecirc;ncia, indicado pelo ex-ministro Rui Costa (PT). Al&eacute;m da &oacute;tima rela&ccedil;&atilde;o com Rui, ele &eacute; amigo dos senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) e do pr&oacute;prio Jer&ocirc;nimo.&nbsp;
E secret&aacute;rio
Cavalcanti tem ainda &oacute;timas rela&ccedil;&otilde;es com a base governista e, em especial, com a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Ivana Bastos (PSD). A sugest&atilde;o &eacute; a de que, para atuar na coordena&ccedil;&atilde;o, ele deixe o cargo no governo federal e assuma a Casa Civil, que, com a sa&iacute;da de Florence, vem sendo ocupada interinamente por Carlos Mello. L&aacute;, teria a responsabilidade de organizar a campanha e tocar os projetos mais importantes do governo, a exemplo do VLT e da ponte Salvador-Itaparica.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/4269f308-21be-45d5-917c-d0e3d29a5f73.jpg?width=400&amp;height=400" alt=""> STJ
O nome da desembargadora baiana Marielza Brand&atilde;o est&aacute; em alta para a disputa pela pr&oacute;xima vaga do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a. O movimento pela indica&ccedil;&atilde;o dela teria come&ccedil;ado de forma t&iacute;mida, encampado por um dos ministros do STJ, mas agora ganhou tra&ccedil;&atilde;o com o envolvimento de mais colegas dele em defesa da baiana. O fato de ser mulher tem seu peso na articula&ccedil;&atilde;o. A &uacute;ltima baiana a compor a Corte foi Eliana Calmon, no per&iacute;odo de 1999 a 2013.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/43c31d7d-47d5-4f7a-8ba3-344f34d8eb1b.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="">
Antecipa&ccedil;&atilde;o
A Assembleia Legislativa abriu oficialmente ontem (29) e encerrar&aacute; na segunda (4) o edital para inscri&ccedil;&otilde;es de deputados que desejem concorrer &agrave; vaga de conselheiro do TCM, a ser aberta em 9 de agosto com a aposentadoria compuls&oacute;ria do conselheiro Francisco Netto, atual presidente da Corte. O cen&aacute;rio &eacute; de candidatura &uacute;nica do ex-presidente Adolfo Menezes (PSD), que j&aacute; consolidou apoio de 60 dos 63 deputados, incluindo seu advers&aacute;rio regional em Campo Formoso, J&uacute;nior Nascimento (Uni&atilde;o Brasil).&nbsp;
Ansioso&nbsp;
Munido de parecer jur&iacute;dico que permite antecipar a elei&ccedil;&atilde;o ao TCM mesmo antes da vac&acirc;ncia de fato, Adolfo Menezes tem se mobilizado para ver sua candidatura apreciada em plen&aacute;rio o quanto antes. Embora seja candidato &uacute;nico, n&atilde;o esconde a ansiedade e tem acionado quase que diariamente colegas e operadores do Direito para se cercar de garantias de que a vota&ccedil;&atilde;o n&atilde;o sofrer&aacute; sobressaltos.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/9d407b87-d490-4969-9ff7-1daf030b1958.jpg?width=600&amp;height=400" alt="">
Sinal de alerta
Os n&uacute;meros de uma pesquisa na regi&atilde;o de Irec&ecirc; fizeram o governo do Estado acender o sinal de alerta para aferir e contrapor uma tend&ecirc;ncia at&iacute;pica dos anos anteriores, quando aquele ambiente regional era tido como controlado. Prova disso &eacute; que em menos de uma semana, o governador visitou tr&ecirc;s cidades da regi&atilde;o, incluindo a pr&oacute;pria Irec&ecirc;, no &uacute;ltima sexta (24), onde prestigiou a 25&ordf; Expoagri, maior feira de agroneg&oacute;cio do Centro-Norte baiano. Antes, no dia 19, esteve em Jo&atilde;o Dourado e S&atilde;o Gabriel. No pr&oacute;ximo s&aacute;bado (2), volta a Irec&ecirc; para uma agenda essencialmente eleitoral com o Programa de Governo Participativo (PGP).
Pitacos
&bull;⁠ &nbsp;⁠Daniela Mercury virou protagonista de um clim&atilde;o durante a entrega do Trof&eacute;u Armandinho e Irm&atilde;os Macedo, na noite de ter&ccedil;a-feira (28), em Salvador. Em discurso contra a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, cobrou que Edson Gomes tratasse a pr&oacute;pria mulher com carinho, o que irritou o cantor e produziu um in&eacute;dito constrangimento na festa.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Nos bastidores, a avalia&ccedil;&atilde;o &eacute; de um poss&iacute;vel desdobramento judicial, caso haja entendimento de dano &agrave; imagem. Moral da hist&oacute;ria: quem lacra, n&atilde;o lucra, j&aacute; diriam os mais jovens.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Chamou a aten&ccedil;&atilde;o a presen&ccedil;a de autoridades da Rep&uacute;blica, em especial, ministros de Estado e de Tribunais Superiores, na festa em que o desembargador federal baiano C&eacute;sar Jatahy comemorou sua posse na vice-presid&ecirc;ncia do TRF da 1&ordf; Regi&atilde;o, na semana passada, em Bras&iacute;lia.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/88cec67b-42b9-4b89-9035-1f4da53f113f.jpeg?width=1280&amp;height=960" alt=""> &bull;⁠ &nbsp;⁠S&oacute; n&atilde;o fecharam apoio &agrave; candidatura de Adolfo Menezes ao TCM Hilton Coelho (PSOL), Leandro de Jesus (PL) e Binho Galinha (Avante), que est&aacute; preso.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Depois de anunciar que n&atilde;o disputar&aacute; a reelei&ccedil;&atilde;o, o deputado Raimundinho da JR j&aacute; come&ccedil;ou a dividir o esp&oacute;lio eleitoral que ainda lhe resta, o que tornou seu gabinete atrativo.&nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠Em 2022, Raimundinho teve 35.188 votos, sendo o quarto menos votado da Casa. Naquele ano, ele contou com a articula&ccedil;&atilde;o do prefeito de Porto Seguro, J&acirc;nio Natal (PL), que dessa vez est&aacute; empenhado na tarefa dom&eacute;stica de emplacar o filho hom&ocirc;nimo. &nbsp;
&bull;⁠ &nbsp;⁠A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta uma sess&atilde;o especial em homenagem aos 81 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba). O ato foi presidido pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), cuja rela&ccedil;&atilde;o com a imprensa foi p&eacute;ssima na &eacute;poca em que foi secret&aacute;rio de Comunica&ccedil;&atilde;o de Wagner.
&bull;⁠ &nbsp;⁠Outro desembargador baiano que se ensaia pela disputa ao STJ &eacute; S&eacute;rgio Cafezeiro, que nunca concorreu &agrave; vaga mas demonstrou transitar muito bem em Bras&iacute;lia ao passar pela capital baiana na semana passada, onde prestigiou a posse de C&eacute;sar Jatahy no TRF1. 
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/f08e970b-6790-4a65-8042-b7838d2f99a7.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">

Sabatina de Adolfo Menezes para a vaga no TCM acontece dia 12 de maio

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O nome sugerido para coordenador de Jerônimo, o empate técnico entre Neto e o governador, o "esparro" para Léo, o prestígio de César Jatahy e as candidaturas de Marielza e Cafezeiro ao STJ

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