Projeto que tramita na Assembleia muda data de posse do governador e do presidente

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que prevê a mudança da data de posse de governador e vice-governador da Bahia para o dia 6 de janeiro. Atualmente, as duas cerimônias ocorrem no dia 1º do mesmo mês. 

Apresentada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação ao § 3º do Art. 100 da Constituição baiana, adequando o texto baiano à Carta nacional. 

Uma emenda constitucional promulgada em 2021 pelo Congresso Nacional alterou as datas das posses do presidente, dos governadores e vices. Desse modo, as assembleias foram instadas a fazer a alteração. A mudança começa a valer em 2026 e determina que o presidente deve tomar posse um dia após os governadores, ou seja, em 5 de janeiro.

Ivana Bastos explicou que a proposição tem por objetivo promover a adequação do texto à redação dada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou a data da posse dos governadores e vice-governadores, “fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”.

A mudança teve como objetivo facilitar a organização da cerimônia de posse, já que a data do dia 1º de janeiro, por coincidir com os festejos do feriado de Ano Novo, dificultava a participação da população e autoridades. Além disso, a alteração permite a conciliação das agendas institucionais dos eleitos em seus estados, que podem prestigiar a cerimônia federal e seguir para suas respectivas posses.