Projeto de Lei propõe fim da cobrança no 'Kiss & Fly' em aeroportos de todo o país

Cobranças inesperadas, tempo insuficiente para embarque e desembarque e a sensação de estar sendo penalizado por parar poucos minutos. Essa tem sido a realidade de motoristas e passageiros em aeroportos brasileiros, especialmente com a ampliação das tarifas no sistema conhecido como "Kiss & Fly".

Para enfrentar esse cenário, o deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 1879/2026, que proíbe a cobrança de qualquer tarifa em áreas de embarque e desembarque em aeroportos de todo o país.

A proposta garante gratuidade para veículos que realizam parada rápida no meio-fio, além de assegurar isenção para motoristas de aplicativo em efetiva prestação de serviço. O texto estabelece um tempo mínimo de tolerância de 10 minutos, podendo chegar a 20 minutos em situações justificadas, como necessidade de acessibilidade ou organização de bagagens.

"A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem está utilizando um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em fonte de arrecadação abusiva", afirma o parlamentar.

O projeto também determina que concessionárias adaptem seus sistemas para identificar automaticamente veículos em serviço, garantindo a isenção sem burocracia.

Na justificativa, o deputado aponta que a prática tem se expandido em aeroportos federais, comprometendo a função das áreas de embarque e desembarque e impactando diretamente a mobilidade nos terminais.

O projeto tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões temáticas antes de seguir para votação. Se aprovado, o texto ainda passa pelo Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial para virar lei.