Para novo Desenrola funcionar, bancos ainda esperam receber autorizações do governo Lula

Os bancos ainda aguardam liberações por parte do Ministério da Fazenda e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que os devedores renegociem o saldo de dívidas por meio do novo Desenrola, programa anunciado pelo governo federal na segunda-feira (4).

As instituições financeiras dizem aguardar autorizações para a liberação das garantias do FGO (Fundo de Garantia de Operações), mecanismo que cobre parte das perdas das instituições em caso de inadimplência.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Ministério da Fazenda lhe comunicou que a liberação da infraestrutura do FGO, para registro das operações, deve ocorrer ainda hoje, a partir das 18h.

"O programa encontra-se agora cumprindo as etapas finais do processo para seu funcionamento integral, incluindo algumas formalidades: publicação dos normativos do Ministério da Fazenda, realização da assembleia geral do FGO, publicação do edital e ajustes em seu regimento", disse a entidade, em nota.

A expectativa do setor é que o programa esteja em execução ainda esta semana.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, disse que o Desenrola é composto por uma medida provisória, publicada nesta terça, que serve de fundamento legal para outros atos normativos que destravarão o funcionamento do programa.

"Então aqui é como se fosse um encadeamento de atos normativos, então medida provisória, portarias e alteração de atos internos do fundo garantidor. O que nós estamos fazendo? Publicando esses atos. Então, o que ainda está acontecendo durante o dia de hoje é a publicação desses outros atos, dessas alterações do estatuto para que ele possa começar a rodar", disse.

Para agilizar o processo, diversas instituições abriram um pré-cadastro de interessados na renegociação. Os bancos também aproveitam o lançamento do programa para oferecer condições especiais de renegociação àqueles que não se enquadram no programa do governo federal.

A reportagem visitou duas agências da Caixa no centro de São Paulo e não conseguiu informações claras sobre o início da renegociação do novo Desenrola.

Na unidade da rua da Consolação, uma cliente ouviu de uma atendente que nem a gerente sabe quando o programa deve começar. Segundo o relato, a orientação foi que correntistas podem, por ora, negociar dívidas diretamente com o banco, ainda fora do novo modelo.

Já na agência da rua Direita, outro cliente interessado foi orientado a retornar até o fim da semana, sem garantia de que o serviço já estará disponível.

A reportagem também apurou com funcionários de um banco que um novo layout já exibe informações sobre o Novo Desenrola, mas um comunicado com instruções para a operacionalização do programa ainda não foi divulgado de forma ampla.

Segundo eles, nenhuma dívida foi renegociada dentro do novo modelo até o momento nesta terça-feira (5). Por enquanto, em algumas instituições, é possível apenas manifestar interesse no programa.

Segundo uma pessoa a par da implementação do Desenrola, também ainda estaria faltando o detalhamento pela Fazenda dos descontos a serem ofertados nas negociações parceladas, de acordo com cada tipo de dívida e prazo de pagamento, que poderiam ser diferentes dos já anunciados pelo ministério.

Dessa forma, poderia ser disponibilizada primeiro a renegociação à vista, na qual o cliente salda toda a dívida renegociada de uma vez.

NOVO DESENROLA

São elegíveis ao Desenrola 2.0 pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e dívidas de até R$ 15 mil contratadas até 31 de janeiro, que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Os débitos poderão ser renegociados com descontos entre 30% a 90%, a uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.

A nova edição do programa também conta com linhas de renegociação para o Fies (estudantes inadimplentes), empresas (micro e pequenos negócios) e rural (agricultores familiares).

DESENROLA FIES

Dívidas com atraso entre 91 e 360 dias: Para esse grupo, há duas alternativas principais de regularização:

- Pagamento à vista: perdão total de juros e multas, além de um desconto de 12% sobre o valor principal da dívida

- Parcelamento: retirada total de juros e multas, com o valor principal podendo ser dividido em até 150 parcelas

Dívidas com mais de 360 dias de atraso:

• Estudantes que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico): têm direito a um desconto de 77% sobre o valor total acumulado (soma do principal, juros e multas) para a liquidação integral do saldo
• Estudantes no CadÚnico: Desconto é ainda mais expressivo, chegando a 99% do valor total da dívida para quitação completa

DESENROLA EMPRESAS

• Microempresas (Procred): Voltada para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil

Carência: O prazo de carência foi ampliado de 12 para 24 meses, permitindo que o empreendedor tenha mais tempo antes de começar a pagar

Prazo de pagamento: O prazo máximo da operação subiu de 72 para 96 meses (8 anos), o que ajuda a diluir o valor das parcelas no caixa da empresa

Aumento de limites: O valor total do crédito subiu de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (180 mil). Para empresas geridas por mulheres, o limite de crédito chega a 60% do faturamento anual (mantendo o teto de R$ 180 mil)

• Micro e Pequenas Empresas (Pronampe): Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Carência e prazo: Assim como no Procred, a carência foi estendida para 24 meses e o prazo total de pagamento para 96 meses

Novo limite de crédito: O valor total de crédito disponível dobrou, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil

DESENROLA RURAL

É voltado especificamente para agricultores familiares, com foco prioritário naqueles considerados de baixa renda.

Reabertura de prazos: Haverá uma reabertura de prazos para que os produtores possam renegociar ou liquidar dívidas antigas. O novo prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026. As condições do crédito não foram detalhadas.

Alcance e beneficiários: Cerca de 507 mil produtores já foram beneficiados pelo programa. Com a extensão do prazo, o governo federal espera atingir mais 800 mil agricultores, totalizando 1,3 milhão de pessoas beneficiadas.