Novo regimento da ANP escancara divergências entre diretores

A formulação do regimento interno é o último capítulo das divergências na diretoria da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis), autarquia que regula o mercado de combustíveis. Nos bastidores, o diretor-geral Artur Watt Neto e o diretor Pietro Mendes não se entendem sobre o novo regulamento. Mas as queixas passam também pela forma como cada um atua na agência.

O jornal Folha de São Paulo ouviu pessoas ligadas à ANP e com conhecimento da agência.

A mudança de regimento é considerada desde 2019. Para os defensores, seria uma adequação à Lei 13.848, que regula a atuação das agências. Um dos que fez lobby pela alteração foi Watt. Ele conversou com os demais diretores sobre uma mudança para tornar as decisões colegiadas.

Em conversas, ele alega que Pietro Mendes não apenas concordou, mas também ajudou a redigir trechos do novo regimento. No momento da votação, porém, apresentou contestações e votou contra. Ele não foi o único. A diretora Symone Araújo fez o mesmo. O regimento foi aprovado por três votos a dois no último dia 28.

A queixa é que o colega esperou a data da votação para apresentar sua discordância. Mendes discorda. Lembra ter pedido reunião com os demais quatro diretores um dia antes para apresentar sua discordância.

Watt considera que a ANP atuava em modelo muito diferente das demais agências, em que cada diretor era responsável por uma área específica. O termo usado internamente era "feudo". Todos os processos de determinado assunto dependiam de apenas um diretor, chamado de "referência". O cerne do novo regimento, segundo o que o diretor-geral falou a seus pares, era mudar isso. As decisões teriam de ser colegiadas, sob a coordenação do diretor-geral.

Para Mendes, não seria a hora de discutir alterações internas em momento em que a agência tem novas atribuições por causa da Guerra no Irã. O foco, ele acredita, deveria ser essa crise, não questões internas. Caberia à autarquia regular as subvenções concedidas pelo governo federal para os combustíveis e estabelecer quando os preços das distribuidoras são abusivos.

O diretor disse a conhecidos que a virtude apontada por Watt é a maior fraqueza do novo regimento: igualar a ANP a outras agências reguladoras. Watt considera isso uma prática da boa governança. Para Mendes, é uma deterioração. O poder ficaria concentrado no diretor-geral e impediria que os demais propusessem pautas, já que nenhum estaria acima dos demais. Agora, apenas o diretor-geral poderia apresentar assuntos para serem votados.

Ele reclamou que agora Watt está em uma posição superior. O exemplo disso seria impedir que as sessões administrativas sejam transmitidas e que seu conteúdo seja público.

Essa é uma das acusações que mais irritaram Watt contra Mendes. Até porque apareceram em matérias que citavam sua suposta concentração de poder e atuação pouco transparente. Ele rebateu na ANP que todas as reuniões que impactam o mercado continuam sendo públicas e transmitidas. Lembrou que o artigo 8º da lei das agências coloca assuntos de natureza administrativa como exceção para gravação.

Watt e Mendes foram aprovados juntos para a diretoria da ANP e tomaram posse na mesma data, em 5 de setembro.

REFIT

O processo e a interdição da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje Refit, são outro pano de fundo.

Em novembro de 2025, operação da Receita Federal e da ANP interditou a refinaria da empresa, acusando-a de fraude. O processo foi concentrado, na agência, em Mendes. A Refit entrou com pedido de interdição do diretor, rejeitado pelo colegiado da autarquia. Watt foi um dos que votaram contra.

Mendes disse que o novo regimento dá argumento para a Refit combater a interdição total da ANP, decretada em janeiro deste ano. Isso porque é extinta a figura do diretor de referência, que poderia dar aval à operação como a que aconteceu contra a empresa. Watt rebateu esse argumento com parecer emitido por procuradores de que os assuntos não têm qualquer relação e que o colegiado da agência poderia facilmente aprovar a mesma operação.

A reportagem tentou ouvir os dois diretores sobre as divergências entre eles. Por meio da assessoria de imprensa da ANP, Watt disse apenas que "as alterações regimentais buscaram refletir a legislação e as melhores práticas das agências reguladoras, e foram propostas, discutidas e aprovadas sem qualquer relação com casos regulatórios específicos".

Pietro Mendes não quis se pronunciar.