Moraes mantém Thiago Rangel preso, diz que Alerj não pode rever ação e critica 'impunidade'

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante) e disse que a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não pode rever a medida.

Na decisão, Moraes critica deliberações de assembleias legislativas em diversos estados no sentido de desfazer prisões de parlamentares por infrações não relacionadas ao mandato. Segundo ele, isso cria "um sistema de total impunidade".

A defesa do deputado estadual diz que ele nega a prática de quaisquer atos ilícitos, afirma que o parlamentar vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao longo da investigação e rechaça conclusões antecipadas.

Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (5), no âmbito da operação Unha e Carne. A investigação apura fraudes na compra de materiais e na aquisição de serviços pela Secretaria de Educação do estado.

De acordo com Moraes, é preciso rediscutir a atribuição das assembleias nesses casos, diante do "abrandamento da aplicação da lei penal" e de uma "degeneração institucional".

O magistrado afirma que o cenário "está gerando e impulsionando candidaturas de diversos membros de facções criminosas à procura de impunidade", enquanto há "verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do poder público".

A decisão de Moraes vai a referendo da Primeira Turma nesta quinta (7), em plenário virtual. Os ministros terão das 7h às 19h para incluir seus votos por escrito na plataforma eletrônica. Além de Moraes, integram o colegiado Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Um levantamento citado por Moraes na decisão aponta que, de 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem relação com o exercício do cargo, 12 foram revogadas pelas assembleias legislativas, oito delas no Rio de Janeiro.

Foi o que ocorreu em dezembro do ano passado, quando a Alerj decidiu revogar a prisão que havia sido imposta ao então presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), por envolvimento no caso do ex-deputado TH Joias.

Na operação Unha e Carne, a PF aponta que Rangel teria ameaçado uma pessoa que o criticou em uma publicação nas redes sociais, dizendo que enviaria a ele uma "surpresa" e que "depois de 12 tiros no portão o recado está dado".

A PF afirma que o grupo de Rangel atuava para direcionar, a empresas previamente escolhidas, obras e serviços em escolas estaduais. Depois, parte dos valores dos contratos era repassada aos integrantes da organização criminosa.