Exigências arqueológicas colocam concessão de primeira ferrovia do governo Lula em xeque

O projeto ferroviário do Anel do Sudeste, um dos leilões mais aguardados pelo setor de transporte e que já sofre com atrasos em seu cronograma, corre o risco de empacar por tempo indeterminado devido a uma série de exigências de pesquisas arqueológicas.

A Estrada de Ferro 118, prevista para ligar Rio de Janeiro e Espírito Santo, prevê a construção de um novo corredor ferroviário de 246 quilômetros de extensão entre São João da Barra (RJ), onde fica o porto do Açu, e o município de Santa Leopoldina (ES).

A partir do litoral fluminense, seu traçado segue até chegar aos municípios de Presidente Kennedy e Anchieta, já em território capixaba, terminando na conexão com a EFVM (Estrada de Ferro Vitória-Minas).
O volume de pesquisas arqueológicas que passou a ser exigido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para autorizar o traçado, porém, coloca o projeto em xeque.

Conforme informações obtidas pela Folha, entrou no processo de licenciamento da ferrovia a exigência de fazer levantamentos arqueológicos ao longo de 500 metros de cada lado do traçado que será cortado pela malha.

Isso significa colocar equipes de arqueólogos percorrendo fazendas, áreas rurais, terrenos de mata, pastagens e diferentes tipos de solo ao longo do corredor ferroviário para procurar fragmentos arqueológicos, objetos históricos e marcas de ocupação antiga.

A exigência surpreendeu a cúpula do Ministério dos Transportes, que vê na determinação um trabalho de magnitude desproporcional e que pode comprometer o projeto. Geralmente, esse tipo de pesquisa costuma se ater à área diretamente afetada pela obra, o que se limita a uma extensão entre 30 e 50 metros de cada lado da ferrovia.

O levantamento arqueológico e sobre eventuais impactos a terras indígenas e quilombolas faz parte do processo de licenciamento ambiental, centralizado no Ibama. Por regra, o Iphan não tem poder de veto a um projeto, mas se ele não der anuência de sua área de responsabilidade, o Ibama não emite a licença ambiental. Isso também se aplica a Funai e à Fundação Palmares.

Em resposta sobre o assunto ao Iphan, a estatal Infra S.A., responsável por essa etapa inicial do licenciamento da ferrovia, ressaltou que apenas em um trecho inicial do projeto, entre Anchieta e Presidente Kennedy, exigiria pesquisar uma área total de 7.332,94 hectares, um percurso linear de 73 km de traçado ferroviário.

Seria o equivalente a uma varredura completa, quase três vezes, de toda ilha de Fernando de Noronha, por exemplo.

"Do ponto de vista técnico e operacional, a realização de caminhamento sistemático extensivo de superfície em toda essa área implicaria demanda de tempo, recursos humanos e financeiros de magnitude desproporcional em relação à etapa de avaliação de potencial em que se encontra o licenciamento, comprometendo a viabilidade de execução do projeto", afirmou a Infra S.A., no documento.

O que a estatal pede é que o esforço de campo se concentre na área diretamente afetada (ADA) pela obra, onde as intervenções se concentram, de fato.

Pelo cronograma fechado no fim do ano passado, a EF-118 teria seu edital publicado em março, com leilão em junho deste ano, a primeira de oito concessões planejadas pelo governo Lula.

Até agora, o TCU (Tribunal de Contas da União) não concluiu sua análise da minuta do edital, devido a questões técnicas do modelo financeiro sob análise. O texto final da licitação, portanto, ainda é desconhecido.

A expectativa atualizada do Ministério dos Transportes prevê a publicação do edital apenas em meados de agosto, com a realização do leilão da ferrovia em outubro. Esse atraso não tem relação com o licenciamento, já que a ferrovia pode ser concedida sem sua licença prévia.

A Folha questionou o Iphan sobre a exigência arqueológica. Por meio de nota, o órgão federal declarou que as exigências para o projeto "seguem estritamente os procedimentos e critérios técnicos previstos na legislação vigente", especialmente uma nova instrução normativa, de 2025, sobre a atuação do órgão nos processos de licenciamento.

"A solicitação de complementação dos estudos arqueológicos decorre da necessidade de observância das metodologias previstas para avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento, conforme parâmetros definidos no próprio processo de licenciamento ambiental", afirmou.

Segundo o Iphan, a delimitação dessa Área de Influência Direta (e não da área diretamente afetada, como quer a Infra S.A.) seguiu "informações apresentadas pelo próprio empreendedor" no processo de licenciamento.

O argumento é que, se antes o foco era muito mais concentrado em patrimônio material já conhecido, áreas diretamente afetadas e sítios previamente identificados, a nova instrução ampliou para impactos indiretos, áreas de influência, patrimônio arqueológico potencial e uma análise preventiva mais abrangente.

"As manifestações técnicas emitidas pelo Instituto têm por objetivo assegurar o cumprimento da legislação federal de proteção ao patrimônio cultural", disse o Iphan.

À reportagem, a Infra S.A. declarou que está discutindo o assunto com o Iphan, para chegar à "metodologia mais adequada para a avaliação do potencial arqueológico do empreendimento" e da nova regra.

"Por se tratar de norma recentemente editada, é natural que, nos primeiros processos de aplicação concreta, sejam realizadas discussões técnicas e metodológicas entre o empreendedor e o órgão competente, de forma a calibrar sua aplicação às características específicas de cada empreendimento, especialmente em projetos lineares de grande extensão", declarou a Infra S.A.

A estatal disse que sua manifestação enviada ao Iphan não questiona sua competência, nem a importância da proteção do patrimônio arqueológico. "Ao contrário, busca construir uma solução técnica que assegure a devida preservação do patrimônio cultural, com segurança jurídica, proporcionalidade e exequibilidade operacional."

A Infra defende o levantamento de campo na área direta da obra, enquanto a área de influência teria seu estudo realizado por meio de base já conhecidas, como levantamento bibliográfico, análise do potencial arqueológico e contextualização ambiental e histórica da região.

"A realização de atividades prospectivas extensivas em toda a sua extensão envolveria desafios operacionais relevantes, inclusive a necessidade de anuência de centenas de proprietários privados, fator externo ao controle direto do empreendedor", afirmou a estatal.