Câmara de Salvador aprova indicação para reconhecimento de casamentos religiosos de matriz africana

Casamentos religiosos celebrados em centros de Umbanda e Candomblé na Bahia podem passar a ser reconhecidos legalmente. Esta medida pode passar a acontecer porque a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, no último dia 6, o Projeto de Indicação nº 29/2026, que propõe ao Governo do Estado da Bahia a elaboração de um Projeto de Lei para reconhecer, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento religioso celebradas nos ritos das religiões de matriz africana.

A iniciativa representa um avanço no fortalecimento da igualdade religiosa, da valorização das tradições afro-brasileiras e do enfrentamento ao racismo religioso visto que as celebrações realizadas nas igrejas católicas e evangélicas já contam com essa legitimidade. O texto destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de crença e determina a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras como patrimônio da sociedade brasileira.

A proposta ganha ainda mais relevância na Bahia, estado que concentra o maior número de terreiros do país e possui forte ligação histórica e cultural com as religiões de matriz africana. Apesar dessa representatividade, ainda não existem dados oficiais consolidados sobre casamentos realizados nesses ritos, cenário que evidencia a invisibilidade institucional enfrentada historicamente por essas comunidades.

Segundo a matéria, o reconhecimento formal dessas cerimônias contribui para ampliar a garantia de direitos, respeito e dignidade às comunidades de terreiro, fortalecendo o pleno exercício da liberdade religiosa no estado.

Em entrevista ao Política Livre, o autor da indicação, vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) ressaltou a importância simbólica e social da aprovação.  “A Bahia tem sua identidade profundamente conectada às religiões de matriz africana. Esse reconhecimento representa respeito à nossa história, à liberdade religiosa e ao direito de milhares de pessoas terem suas tradições reconhecidas institucionalmente”, declarou.

Apesar do projeto ter sido aprovado pela maioria na Casa Legislativa soteropolitana, a proposta enfrentou resistência da bancada evangélica e de alguns edis considerados “conservadores”.  Uma prova dessa resistência pôde ser constatada através dos votos contrários dos vereadores Anderson Ninho (PSDB), Cezar Leite (PL), Luiz Carlos (Republicanos), Kênio Rezende (PRD) e Sandro Filho (PP), além das vereadoras Débora Santana (PSDB) e Ireuda Silva (Republicanos).

Nos bastidores da Câmara, comenta-se que o posicionamento dos vereadores que votaram contra o projeto representa mais um capítulo de intolerância religiosa. Este Política Livre tentou falar com os oito vereadores contrários ao projeto, mas eles não quiseram se posicionar.

Com a aprovação na Câmara, a indicação será encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, sugerindo o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), instância competente para legislar sobre o registro civil no âmbito estadual.