Assembleia aprova abono extraordinário para profissionais do magistério 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), um dos projetos mais aguardados do funcionalismo público, o que prevê o pagamento do abono extraordinário do precatório do Fundef a servidores ativos e inativos do quadro do magistério da rede estadual. 

A apreciação do Projeto de Lei 26.287/2026 vinha sendo constantemente cobrado por deputados da oposição e, também, pelo deputado da ala independente, Hilton Coelho (PSOL), que se coloca como um dos interlocutores da categoria. 

De acordo com o governo do Estado, para o pagamento do abono ainda em 2026 serão destinados R$ 103,3 milhões. Ao todo, 87.293 profissionais serão contemplados.

Outro projeto aprovado nesta terça, o PL 26.288/2026, trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia para todo funcionalismo público estadual. A proposta também abrange ocupantes de cargos comissionados do magistério como diretores, vice-diretores e secretários escolares.

Na avaliação da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), "tudo aconteceu conforme o esperado". Ela também repercutiu a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de sua autoria, que muda a data da posse do governador e do vice para 6 de janeiro, como forma de adequar às novas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é coincidir a data da posse com a do presidente da República, que mudou para 5 de janeiro. 

A Bahia, segundo Ivana, era um dos poucos estados que ainda não tinha feita a mudança na Constituição estadual. 

Outra matéria votada pela Casa foi a indicação do deputado Adolfo Menezes (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

"A indicação de Adolfo foi o ponto alto dessa sessão, ponto alto de emoção, de compromisso, de reconhecimento à trajetória do ex-presidente Adolfo Menezes ao cargo de conselheiro do TCM. Então foi uma tarde muito produtiva, votamos 16 matérias, foram apreciadas, foram discutidas aqui na Casa. Cumprimos a nossa pauta de hoje", destacou.

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