TJ-BA atualiza valores de diárias para magistrados e servidores em viagens

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reajustou, nesta segunda-feira (27), os valores das diárias pagas a magistrados e servidores em viagens a serviço. A medida atualiza a tabela utilizada pelo Judiciário baiano e passa a valer para deslocamentos dentro do país e para o exterior.

Com a mudança, desembargadores passam a receber R$ 1.400 por dia em viagens nacionais. Para juízes, o valor foi fixado em R$ 1.300, enquanto servidores — efetivos ou comissionados — terão direito a R$ 700 por diária. Já em viagens internacionais, os valores serão pagos em dólar: US$ 720 para desembargadores, US$ 570 para juízes e US$ 375 para os demais funcionários.

Segundo o tribunal, a atualização segue normas recentes do Conselho Nacional de Justiça e atende ao que prevê a Lei Complementar nº 75/1993, que estabelece critérios mínimos para cobertura de despesas fora da sede, como hospedagem e alimentação.

O decreto também define regras específicas para casos de apoio em viagens. Profissionais que atuam na segurança armada ou prestam assistência direta a magistrados poderão receber entre 80% e 90% do valor da diária da autoridade acompanhada, dependendo da necessidade de hospedagem conjunta. A regra, no entanto, não se aplica a servidores em participação em cursos ou seminários.

Por fim, o tribunal informou que, devido à atualização do sistema, solicitações de diárias feitas até o dia 7 de maio só poderão ser registradas oficialmente a partir do dia 8.