TCM abrirá vaga para o cargo de conselheiro em agosto após anúncio de aposentadoria de Francisco Netto

O presidente do Tribunal de Contas dos Municipais (TCM), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou Ofício 007/2026 à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Ivana Bastos (PSD), informando sobre a data da próxima vacância do cargo de conselheiro. A comunicação atende ao questionamento formulado pela própria mandatária da AL-BA. O assunto foi analisado pela Corregedoria do Tribunal, no âmbito do Processo e-TCM 09050e26.

A previsão de vacância é para o dia 9 de agosto deste ano, quando o próprio Francisco Netto deve deixar o TCM ao se aposentar, segundo a manifestação do próprio corregedor-geral Plínio Carneiro Filho.

No mesmo ofício, o presidente do Tribunal de Contas informa que caberá à Assembleia Legislativa indicar o substituto para a vaga, em observância ao princípio de composição paritária. Este princípio, que também garante o modelo heterogêneo dos conselheiros, está previsto no Artigo 73 da Constituição Federal e no Artigo 94 da Constituição do Estado.

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.