Reunião conjunta de comissões da Câmara de Salvador vai avaliar Plano Municipal de Segurança Pública nesta quarta (22)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou para esta quarta-feira (22) uma reunião conjunta das comissões permanentes da Casa para apreciar o Plano Municipal de Segurança Pública.

A reunião será às 11h, no Centro Cultural da Câmara, e terá como pauta a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 554/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências.

O polêmico projeto do Plano Municipal de Segurança Pública foi encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Casa Legislativa em dezembro do ano passado. Na semana passada, o chefe do Legislativo soteropolitano afirmou que a matéria será votada no dia 29 de abril.

Confira a convocação da reunião publicada no Diário Oficial do Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 79 do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: convocar reunião conjunta das Comissões Permanentes — Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; e Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor — para o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 11h, a ser realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, para deliberar sobre a proposição do Poder Executivo, de acordo com as respectivas comissões indicadas.

01 – PLE nº 554/2025 - Institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências. (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais; Comissão de Direitos do Cidadão e Defesa do Consumidor).