Randerson Leal celebra nova lei de proteção a motociclistas em Salvador

Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) o vereador Randerson Leal (Podemos), celebrou nesta terça-feira (14) a sanção da Lei 9.969, que estabelece punições para agressores de motoboys, motoentregadores e mototaxistas na capital baiana. A proposta surge como resposta ao aumento de casos de violência verbal e física contra a categoria durante o exercício da profissão.

"Nós estamos aqui na Câmara trabalhando para dar um conforto maior e segurança a essa classe tão importante. É inadmissível, em pleno século XXI, sofrer agressões ao ir trabalhar. O que está acontecendo em Salvador e na região metropolitana é justamente isso: pessoas que vão levar um produto e o cliente acaba agredindo de forma verbal ou física", declarou.

Através das mudanças, a nova legislação estipula sanções administrativas mais rígidas para os agressores. A primeira punição será uma multa de R$ 1 mil, valor que dobra para R$ 2 mil em caso de reincidência. A pauta foi aprovada na Casa Legislativa soteropolitana em dezembro de 2025 e sancionado recentemente pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

"A lei vem justamente para coibir qualquer tipo de violência. A prefeitura agora vai punir de forma administrativa e a regulamentação definirá o órgão responsável pela fiscalização. Mesmo sendo de autoria do líder da oposição, houve o bom senso da prefeitura para identificar que essa lei beneficia e leva segurança para os motociclistas", acrescentou.

O edil aproveitou a oportunidade para ressaltar a eficácia da Lei 9.841, que instituiu as faixas exclusivas para motociclistas na cidade. "Essa faixa tem salvado vidas e preservado nossos motociclistas. Agora, com a nova lei sancionada há pouco mais de 10 dias, levamos mais essa proteção e benefício para quem trabalha em cima de duas rodas em nossa cidade", finalizou.