Governador interino do Rio completa um mês no cargo sob temor de retaliação por cortes

O desembargador Ricardo Couto completa nesta sexta-feira (24) um mês com acúmulo dos cargos de governador interino e de presidente do Tribunal de Justiça. A "vida dupla" começa a gerar incômodo e ameaças veladas de políticos insatisfeitos com os cortes na máquina do Palácio Guanabara, enquanto recebe apoio da oposição ao ex-governador Cláudio Castro (PL).

Couto tem despachado no Tribunal de Justiça e usado magistrados da estrutura da corte para estudar temas de interesse do Executivo. Ao mesmo tempo, seguiu assinando atos administrativos do Judiciário, mas evitou analisar processos que envolvessem a disputa política no estado.

Ele assumiu o governo após a renúncia de Castro. No dia seguinte, fez seu único pronunciamento público como chefe do Executivo. Disse se considerar um nome temporário e declarou não saber se ficaria no cargo por "uma semana, um mês ou um mês e pouco".

"Nesse exercício, eu tenho que ter uma preocupação quanto a mudanças drásticas e suas consequências, quanto à perspectiva de uma mudança e à minha saída em uma semana e essa mudança procedida ser revertida. Tudo isso eu tenho que analisar com responsabilidade e o farei. Podem ter certeza de que todos os meus atos serão atos refletidos, serão atos pensados, amadurecidos com total responsabilidade", afirmou na ocasião.

Um mês depois, sua gestão iniciou uma exoneração em massa de servidores comissionados que apresentavam, segundo o governo, "inconsistências funcionais, como ausência de registro de acesso aos sistemas internos e inexistência de credenciamento institucional".

Dados do Diário Oficial indicam um saldo de 1.107 exonerações até quarta-feira (22) em diferentes secretarias, quase 70% concentradas nas secretarias de Governo e Casa Civil, o coração político-administrativo do Palácio Guanabara. Couto também trocou os chefes dessas duas pastas, mas manteve a maior parte dos secretários nomeados por Castro.

O desembargador determinou ainda a suspensão de novas contratações nas secretarias de Infraestrutura, Obras e Cidades e iniciou uma auditoria em contratos de toda a administração estadual.

As demissões e travas em contratos geraram queixas, sob reserva, de aliados de Castro que mantinham cargos políticos no governo. Integrantes da gestão Couto já receberam reclamações, apontando a exoneração de pessoas que de fato trabalhavam, ainda que nomeadas por indicação política.

As queixas vêm deixando desembargadores do TJ-RJ preocupados com possíveis retaliações, com levantamento de informações sobre gastos do tribunal. Esses magistrados apontam que o cenário já é adverso para os membros do Judiciário em razão do debate sobre corte de "penduricalhos" em âmbito nacional.

Por outro lado, deputados da oposição têm aplaudido as ações de Couto. Ele recebeu ao menos dois integrantes da Alerj com pautas específicas envolvendo segurança e educação. De acordo com relatos, o governador interino acionou magistrados para estudar temas indicados como urgentes.

"Ele se mostrou solícito e tem feito uma avaliação bem prudente do cenário do estado", disse o deputado Flávio Serafini (PSOL), um dos que se reuniram com Couto.

Uma das reivindicações levadas pelo deputado é a recomposição salarial dos servidores. Professores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) entraram em greve um dia após o novo governador assumir.

Uma das principais preocupações do governador interino neste período é a saúde financeira do estado. Com um déficit previsto de R$ 19 bilhões, o Rio de Janeiro pode ser duramente afetado com um resultado adverso no julgamento sobre redistribuição dos royalties do petróleo, que será retomado no mês que vem no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao mesmo tempo em que comanda o Palácio Guanabara, Couto segue assinando atos administrativos do TJ-RJ e participando de cerimônias do Judiciário vestindo a tradicional toga de magistrado. Contudo, preferiu delegar à 1ª vice-presidente do tribunal, Suely Lopes Magalhães, as decisões em ações que buscavam impedir a votação para a presidência da Alerj –processos de atribuição do chefe do Judiciário.

Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determina sua permanência. A Alerj elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente, nome que, em tese, estaria à sua frente na linha sucessória do estado.

Nesta quinta (23), a Assembleia protocolou pedido no STF para que Douglas Ruas assuma interinamente o governo no lugar do desembargador, já que o deputado foi efetivado no comando do Legislativo em eleição interna na semana passada.

O Supremo ainda não marcou a retomada do julgamento em que a permanência de Couto no cargo será discutida. O ministro Flávio Dino interrompeu no último dia 9 a análise ao pedir vista do processo que discute a forma de escolha do governador-tampão no estado, que concluirá o mandato até dezembro de 2026.

Ele afirmou que preferia votar apenas após a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a condenação de Castro. Segundo ele, o documento é crucial para definir se a eleição para o mandato-tampão deve ser direta, pelo voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais.

Prometido pela ministra Cármen Lúcia, presidente da corte eleitoral, para a semana seguinte, o acórdão ainda não foi publicado.

Último na linha sucessória, o desembargador passou a comandar o estado porque o ex-vice Thiago Pampolha havia deixado o cargo no ano passado e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), estava afastado em razão da investigação por vazamento de informações de operação contra ex-deputado ligado ao Comando Vermelho.