Flávio Dino pede vista em julgamento sobre eleições no RJ, e placar no STF é de 2 a 1 por pleito indireto

O ministro Flávio Dino pediu nesta quinta-feira (9) vista dos processos que tratam das eleições para escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro, que comandará o Palácio Guanabara até o fim do ano.

Dino afirmou que prefere aguardar a publicação do acórdão do julgamento em que o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar do pedido, o ministro André Mendonça pediu para antecipar seu voto e criticou o que chamou de "questionamento antecipado" da decisão do TSE, antes da publicação do acórdão. Ele defendeu a realização de eleição indireta, registrando um placar de 2 a 1 em favor da escolha pelos deputados estaduais, da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Há ainda divergência sobre quem conduz o Palácio Guanabara até a definição do governador -tampão. Dino defendeu a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, como interino até a conclusão do caso. Mendonça argumentou que o magistrado permaneça no cargo apenas até a eleição do presidente da Alerj, que assumiria o cargo após escolhido.

O julgamento havia sido interrompido na quarta (8) com um empate em favor da eleição direta e indireta. O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, manteve seu posicionamento favorável ao pleito por voto popular. Luiz Fux se posicionou em favor do pleito feito entre os deputados estaduais da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O plenário do Supremo começou a julgar na quarta a reclamação proposta no Supremo pelo PSD-RJ, do ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato a governador, pedindo a realização de eleições diretas no estado.

O argumento é o de que a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE, em março, foi uma manobra para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo tribunal em caso de cassação no julgamento em que o ex-governador foi condenado.

A Constituição fluminense prevê eleição indireta, pelos deputados estaduais, caso a dupla vacância dos cargos de governador e vice ocorra sem condenação eleitoral. O estado está sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Mendonça afirmou que a data de renúncia de Castro não pode, por si só, indicar um drible à punição da Justiça Eleitoral. Ele disse que a saída do cargo ocorreu em razão do prazo de desincompatibilização (4 de abril) em datas próximas às de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, e de Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda.

"Renunciar a alguns dias ou mesmo a poucas semanas do prazo final não parece ser conduta anômala ou indicativa, per si, de desvio de finalidade. [...] Entender que essa renúncia, no contexto da necessária desincompatibilização e a mobilização para se candidatar ao Senado, teve a finalidade oculta e ilegítima de interferir no formato da eleição extraordinária, me parece um salto interpretativo que não pode prevalecer", disse Mendonça.

Durante a sessão, os ministros buscaram defender a atuação do TSE, que reconheceu erro na emissão da certidão de julgamento de Castro. A ministra Carmén Lúcia, presidente da corte eleitoral, classificou a reclamação do PSD-RJ como ageressiva.

"Uma assunção indevida, muito agressiva contra o Tribunal Superior Eleitoral. A petição inicial fala que a certidão equivaleria ao voto prolatado e ao acórdão prolatado, o que, como eu disse desde ontem, não existe", disse ela.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, mencionou os questionamentos à Justiça Eleitoral feito por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. Ele citou a necessidade de preservar o TSE em razão da iminente mudança de comando da corte —Cármen Lúcia vai ser substituída pelo ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

"Esse momento que o tribunal está passando por troca de guarda, é fundamental que tenhamos esse senso de autopreservação, de preservação do TSE. Ele é árbitro. Não pode ser envolvido nesse pugilismo político", disse Mendes.