Defesa de Filipe Martins diz que decisão de Moraes sobre prisão é 'continuidade de abuso'

A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins diz ter recebido sem surpresa a informação de que o ministro Alexandre de Moraes (STF) decretou o trânsito em julgado do processo em que ele foi condenado pela trama golpista.

Martins, sentenciado a 21 anos de prisão, já cumpre pena em um presídio de Ponta Grossa (PR), mas em razão de uma prisão preventiva decretada no final do ano passado.

Segundo a defesa dele, "trata-se da continuidade de um abuso que acontece há mais de 800 dias e de uma execução de pena que, na prática, já vinha sendo imposta por Alexandre de Moraes muito antes de qualquer condenação".

O ex-assessor chegou a ficar seis meses preso em 2024, sob acusação de ter viajado aos EUA no final do governo Jair Bolsonaro. Com a apresentação de evidências de que ele não fez essa viagem, acabou sendo solto.

Desta vez, a prisão preventiva foi por ter acessado o LinkedIn, descumprindo determinação de não ter contato com redes sociais, o que Martins nega ter feito.

"Filipe já soma 805 dias de prisão ‘preventiva’, suportando restrições próprias de condenado e outras análogas à tortura às quais nem mesmo condenados podem ser submetidos", diz a defesa.

Os representantes do ex-assessor citam dez dias em uma solitária sem iluminação e 50 dias em isolamento na unidade prisional de Ponta Grossa, apesar de a autoridade penitenciária do governo paranaense ter dito que o local oferece riscos à integridade dele.

"Em outros momentos da história recente, prisões preventivas prolongadas eram denunciadas como uma forma de tortura, mas não neste caso, não com Filipe Martins —neste caso não geram sequer constrangimento institucional", diz a defesa.

Ele cita também o fato de ter tido pedidos de entrevista censurados por Moraes.

A condenação de Martins foi por sua participação na produção da chamada "minuta do golpe", que teria embasado a trama liderado por Jair Bolsonaro. Ele nega, no entanto, que isso tenha ocorrido.

"Filipe foi sentenciado com base na narrativa de uma ‘minuta fantasma’ jamais localizada em seus arquivos, dispositivos, contas ou comunicações, nem juntada aos autos, e de uma reunião da qual ele comprovadamente não fez parte", afirma a defesa.