Classificar CV e PCC de terroristas, como avaliam EUA, afetaria mercado financeiro e turismo no Brasil, diz ministro

Em meio a agendas no FMI (Fundo Monetário Internacional), em Washington, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a possibilidade dos Estados Unidos de tratar organizações criminosas como terroristas. "Não parece devido", afirmou nesta sexta-feira (17). "Acho que pode ter impacto no mercado financeiro, pode ter impacto no turismo e acho isso ruim."

Nos últimos meses, o governo brasileiro tenta evitar que os EUA anunciem a designação do CV (Comando Vermelho) e do PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas. Uma reportagem do jornal The New York Times mostrou que o país avalia a medida após lobby de filhos e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

Como mostrou a Folha, o Planalto avalia que a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro.

Além de criticar a possibilidade de designação, Durigan entende que as facções "não se tratam de organizações terroristas, são organizações perigosas, criminosas, que têm que ser enfrentadas com rigor da lei."

O conceito de terrorismo varia de país para país. A definição mais aceita internacionalmente o caracteriza como uma ação violenta deliberada contra civis, para intimidar a população ou o governo, geralmente associada a uma causa política ou religiosa.

No Brasil, o terrorismo é definido pela Lei nº 13.260/2016 como a prática de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social, expondo a perigo pessoas ou patrimônio público e privado.

Na semana passada, o Brasil anunciou uma cooperação com os Estados Unidos para combater o tráfico de drogas e armas entre os dois países. A parceria com o U.S Customs and Border Protection prevê que autoridades americanas compartilhem com o Brasil imagens de raio-X e relatórios de inteligência de contêineres com destino ao Brasil.

Na via contrária, os brasileiros enviarão aos EUA dados sobre apreensões de armas e drogas de origem americana.

"Se a gente tiver mais cooperação, como é o caso do programa que anunciamos semana passada, a gente [vai] conseguir coibir a entrada de armamento no país, já ajuda o nível de letalidade e violência que essas organizações têm no Brasil", disse Durigan.

O ministro ainda destacou a sanção da lei antifacção em março, que endurece penas contra organizações criminosas e milícias, definindo grupos de três ou mais pessoas com alto poder de coerção, além de focar na asfixia financeira dessas facções.

"Aumenta a pena, melhora o mecanismo de investigação policial, que acabou de ser aprovado e nós estamos avançando para isso. O presidente Lula tem falado muito sobre segurança pública, é um tema que nos preocupa", diz Durigan.

Ele negou que durante agendas no FMI qualquer autoridade americana tenha conversado com a delegação brasileira sobre a possibilidade de designação as facções como terroristas.

"Não houve essa conversa, seja comigo, seja com a equipe brasileira das áreas econômicas que estão aqui em Washington. Houve bilaterais, houve encontros. Eu mesmo encontrei com o Scott Bassett [secretário do Departamento do Tesouro] em duas ou três reuniões, pude conversar com ele. A equipe conversou nos variados níveis com os norte-americanos e a gente não teve nenhum questionamento, nenhuma informação sobre isso", afirma.

Como a Folha mostrou, o tema da segurança pública está no centro do debate e sob pressão para apresentar respostas em um ano eleitoral. Por isso, a expectative é que o governo Lula lance um conjunto de medidas focado no combate ao crime organizado.

Faz parte da estratégia do Palácio do Planalto tentar imprimir uma marca na área e reagir a críticas sobre sua atuação contra facções criminosas. O pacote ainda está em discussão e a previsão é de que seja lançado pelo presidente na próxima semana.