Primeira Turma do STF julgará decisão de Moraes que negou prisão domiciliar a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira, 5, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento foi marcado pelo ministro Flávio Dino, a pedido de Moraes. A sessão virtual extraordinária está marcada para às 8h, e os advogados e procuradores podem apresentar as sustentações orais antes do início da sessão.

Na última segunda-feira, 2, Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que, no dia 20 de janeiro, se opôs à concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. Em sua manifestação, o procurador Paulo Gonet afirmou que a medida deve ser concedida "apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia", o que não se aplica ao caso de Bolsonaro.

Bolsonaro está detido no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Na decisão da última segunda-feira, Moraes sustentou que, na prisão, Bolsonaro "tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental".

Um dos argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro para pedir a prisão domiciliar é o de que a Papudinha não tem estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. Moraes rebateu a defesa sobre as instalações da Papudinha, afirmando que a unidade prisional "atende integralmente, às necessidades do condenado".

O magistrado especifica: "Com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos."

Segundo relatório da Papudinha, Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, período de 39 dias, média de quase quatro por dia.

Além disso, o ministro argumentou "que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025".