Deputado propõe exibição obrigatória de campanhas públicas em caixas eletrônicos e terminais de transporte

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 838/2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens eletrônicos de informação e terminais de transporte rodoviário, metroviário e aeroportuário.

Pelo texto, esses equipamentos deverão reservar espaço para divulgar fotos e dados de pessoas desaparecidas, canais de denúncia de violência doméstica, como o Ligue 180, campanhas de doação de sangue e órgãos, além de alertas de emergência em casos de desastres naturais ou situações de risco à população.

Segundo Márcio Marinho, a iniciativa confere função social a uma infraestrutura tecnológica já instalada e muitas vezes subutilizada. “Se esses equipamentos já estão ali, por que não utilizá-los para ajudar a encontrar uma pessoa desaparecida, orientar uma vítima de violência ou alertar sobre um risco iminente? São milhares de brasileiros circulando diariamente em bancos, metrôs, rodoviárias e aeroportos. Estamos falando de informações que podem salvar vidas”, ressalta.

A proposta estabelece que a exibição das mensagens ocorra preferencialmente nos períodos de espera ou descanso das telas, preservando a segurança das operações bancárias e a fluidez das informações nos terminais de transporte. O conteúdo será fornecido pelo Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes das áreas de segurança pública e saúde.

De acordo com o parlamentar, o projeto se inspira em experiências já consolidadas nos países que demonstram a eficácia da comunicação visual obrigatória como instrumento de conscientização social. A proposta aproveita telas já existentes, em locais de grande circulação, para fortalecer a segurança pública, ampliar o acesso à informação e promover direitos fundamentais, sem gerar novos custos ou entraves operacionais.

“É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social, que amplia o alcance de informações essenciais e fortalece a cidadania”, destacou.

A matéria agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.