Câmara de Salvador aprova reajuste de servidores municipais e crédito para política de proteção animal

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador (CMS), realizada nesta quarta-feira (11), foi marcada pela votação de dois projetos de lei enviados pelo Executivo. As propostas tratam da reorganização da estrutura orçamentária do município, com ajuste de crédito destinado à política de proteção animal, além do reajuste salarial dos servidores públicos municipais — de 5,4% para os professores e de 4,26% para os demais servidores — e do estabelecimento de diretrizes para a educação da rede municipal.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 13/26, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial exclusivamente para fins de reclassificação da estrutura funcional programática do orçamento, sem alteração de valores nas despesas já previstas. O projeto foi aprovado em discussão única, com votos contrários dos vereadores psolistas Hamilton Assis e Eliete Paraguassu.

Em seguida foi a vez da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 27/26, que trata do reajuste salarial dos servidores ativos e dos proventos de aposentados e pensionistas da administração direta. A matéria também institui o Marco Legal do Programa Nossa Escola Equidade, que estabelece diretrizes e consolida políticas públicas educacionais na rede municipal de ensino.  A proposta foi aprovada em votação única, com votos contrários de vereadores da oposição que tentavam adiar a votação alegando que o projeto não tinha sido debatido com os servidores.