Senador apresenta projeto de lei para limitar reajuste na conta de luz

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do partido no Senado, apresentou projeto de lei para limitar o reajuste na conta de luz. O PL 170/26 propõe que os aumentos anuais não ultrapassem o índice oficial da inflação.

Segundo ele, o objetivo é impedir que as distribuidoras de energia elevem as tarifas acima da inflação sem uma justifica técnica.

O projeto determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adote metodologia uniforme para todo o país. Qualquer aumento acima do índice inflacionária teria de passar por uma revisão regulatória.

"O reajuste precisa ter regra clara, limite e transparência. Queremos impedir aumentos desproporcionais e dar previsibilidade ao consumidor", diz o senador.

A projeção do setor é que neste ano os reajustes no fornecimento de energia elétrica fiquem entre 5% e 8%. A inflação estimada é de 3,9%. Em 2025, a energia elétrica residencial subiu em média 12,3%, quase o triplo da inflação (4,26%).

Mecias de Jesus também reforça no projeto de lei o princípio da modicidade tarifária, conceito em que as tarifas de serviços públicos devem ser fixados a níveis justos e acessíveis, garantindo o acesso a toda população.