Justiça Federal anula leilão de área verde em Salvador e declara lei inconstitucional

A Justiça Federal anulou o leilão de um terreno de quase 7 mil metros na Encosta da Vitória, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. A decisão também derrubou, só para esse caso específico, o trecho da lei municipal que autorizava a venda da área verde. Cabe recurso.

A sentença é do juiz federal Marcel Peres e atende a uma ação do CAU/BA (Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia) contra o Município de Salvador. O magistrado manteve a liminar que já havia suspendido o leilão e agora anulou de vez a venda do imóvel, identificado como C044.

O caso se soma a outras disputas recentes envolvendo áreas verdes em Salvador. Nos últimos meses, leilões de terrenos no Morro do Ipiranga e em outros pontos da cidade também foram suspensos após ações judiciais.

Os terrenos fazem parte do pacote de áreas públicas que foram liberadas para venda pela Câmara Municipal de Salvador no fim de 2023. Ao todo, 40 imóveis foram incluídos na lista, entre eles as áreas verdes.

A medida, então sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), gerou reação e ampla mobilização de arquitetos, urbanistas, entidades da sociedade civil e artistas como Gilberto Gil, Regina Casé e Anitta.

"Hoje eu vim aqui fazer um pedido às autoridades de Salvador, à Prefeitura e às autoridades, que respeitem as áreas verdes do Estado, da cidade e não promovam leilões sem que tenham todos os requisitos para que isso aconteça. Usar o potencial construtivo de áreas verdes para erguer mais prédios não é a melhor escolha para a população", disse Anitta em vídeo divulgado em suas redes sociais.

"Eu quero Salvador verdinha, fresquinha", disse Regina Casé em outro vídeo. "Não podemos acabar com nenhuma área verde."

No caso da Encosta da Vitória, a própria lei dizia que o terreno era "não edificável" —local em que não se pode construir imóveis—por estar em Área de Proteção Ambiental. Mesmo assim, a prefeitura decidiu colocá-lo em leilão.

Na ação, o CAU afirmou que a venda colocava em risco uma área ambientalmente sensível e que faltavam estudos técnicos que comprovassem o interesse público do negócio.

A prefeitura respondeu dizendo que o conselho não teria legitimidade para entrar com o processo e que o caso nem deveria estar na Justiça Federal. Também argumentou que não haveria risco ambiental porque o terreno não pode receber construção e que a venda serviria para arrecadar recursos para investimentos na cidade.

O juiz discordou. Para ele, mesmo que a lei proíba construir, passar o terreno para a iniciativa privada já aumenta a pressão sobre a área no futuro. Na decisão, afirma que o ganho financeiro não compensa o risco ambiental.

A sentença também questiona o fato de o leilão ter sido marcado apenas de forma presencial, apesar de o município ter plataforma eletrônica para venda de bens públicos.

Além de anular o leilão, o juiz proibiu a prefeitura de tentar vender novamente a área ou mudar sua destinação.

Um dia após a recente decisão, Bruno Reis afirmou que irá recorrer pois precisa de verba para manter unidades de saúde. "A prefeitura desafeta esse terreno, vai vender o potencial construtivo, continuar como área de proteção ambiental, não vai ter um paralelepípedo, uma pá de cimento, um bloco, uma área que vai continuar intacta, preservada ambientalmente, uma área que vocês nunca pisaram lá, nem eu, nem você, não vamos pisar, porque é uma pirambeira e só chega lá quem tem grandes barcos e mora no píer e tem píer", disse.

"Há muita fake news em relação à proteção ambiental, estou assegurando. Deixar claro que é não edificável, mas quem não quer perder a vista lateral, a privacidade da sua piscina".