Justiça condena município a pagar mais de R$ 1 milhão por morte de jovem em hospital de Piatã

Uma decisão judicial condenou o município de Piatã por falhas graves na prestação de serviços de saúde que resultaram na morte de uma paciente após atendimento no Hospital Municipal Dr. Hélio Macedo Araújo. O caso ocorre durante a gestão do prefeito Marcos Paulo (PSD) e, já com sentença definitiva, entrou na fase de execução, quando a Justiça cobra o cumprimento das obrigações impostas à prefeitura.

A condenação determina a implantação de pensão mensal ao filho da vítima, o pagamento de indenizações por danos morais à família e a quitação de valores acumulados, acrescidos de multas por descumprimentos anteriores. Pelos cálculos mais recentes anexados ao processo, o montante total ultrapassa R$ 1,6 milhão.

A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que reformou parcialmente o entendimento da primeira instância e elevou o valor da indenização. O colegiado considerou que a quantia inicial não era proporcional à gravidade da perda, seguindo parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça em casos parecidos.

Falhas no atendimento e na transferência foram determinantes

Segundo os autos, Elisangela Rosa de Oliveira, de 20 anos, morreu em 20 de fevereiro de 2020 após complicações decorrentes de um procedimento cirúrgico obstétrico realizado no Hospital Municipal Dr. Hélio Macedo Araujo. A jovem havia dado à luz no mesmo dia.

O processo descreve que, após o agravamento do quadro clínico, foi determinada a transferência para uma unidade com maior capacidade de atendimento em Seabra. Contudo, a remoção ocorreu sem a estrutura considerada necessária para casos críticos.

A apuração judicial apontou que a paciente foi transportada sem UTI móvel e sem suporte adequado de oxigenação contínua, circunstâncias que contribuíram para a piora progressiva durante o trajeto. A falha na logística e na assistência foi considerada determinante para o desfecho, caracterizando deficiência grave no serviço de saúde.

Com o trânsito em julgado, o processo segue em fase de execução, etapa em que o Judiciário acompanha o cumprimento das determinações e o pagamento das obrigações financeiras fixadas na sentença.