Governo pode oferecer alternativas para que a conta não fique só para os setores, diz relator da 6x1

Diante da forte resistência do setor produtivo às discussões sobre a redução da jornada de trabalho, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da escala 6x1, deputado federal Paulo Azi (União), afirma que o governo pode oferecer alternativas para que a conta não sobre apenas para os setores mais intensivos em mão de obra.

Azi, que vai dar o parecer sobre a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, acredita que a proposta trará avanços para a classe trabalhadora, mas que o Congresso deverá analisar medidas que garantam a proteção dos demais setores produtivos.

Depois que o tema começou a tramitar na Câmara, confederações que representam segmentos econômicos passaram a publicar estudos advertindo para o impacto da medida sobre os custos de empresas.

Estudo de analistas do BTG Pactual divulgado nesta quarta-feira, 25, por exemplo, estima impacto negativo no Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (Ebitda, da sigla em inglês) das empresas do setor de saúde de algo entre 3% e 3,5%.

Para Azi, há formas de remediar esses efeitos, como a desoneração da folha de pagamento ou incentivos fiscais.

“Você tem setores da nossa economia que são muito intensivos em mão de obra, que o peso da mão de obra no custo de produção daquilo que ele oferta é muito grande. E a redução, que ainda nós não sabemos em que nível vai se dar, vai impactar de forma muito mais forte em relação a outros setores”, afirma em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Por essa razão, apontou o deputado, o governo deverá ter protagonismo na discussão da pauta. “Aí a participação do governo é fundamental. Ele pode oferecer alternativas e soluções consensuais para que esses setores possam ser de alguma forma também protegidos, para que a conta não fique só para eles”, diz o deputado.

O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia do fim da escala 6x1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas e que a “narrativa de quebradeira” é repetida e falha, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários.

Projeto de lei x PEC

O relator defende a posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que a melhor forma de tratar o tema é por meio de uma PEC - e não de um projeto de lei, como queria o governo Lula.

“A atribuição da definição da pauta é do presidente da Câmara, que ouve os líderes partidários e decide. Não sei se vai ficar bem para o governo (insistir em um projeto de lei), depois que o presidente (Hugo Motta) toma essa decisão de enfrentar um tema que é polêmico e delicado”, afirma.

Azi argumenta que optar por uma PEC também ajudaria a evitar questionamentos jurídicos no futuro, como poderia ocorrer no caso de um projeto de lei. Apesar disso, ele reconhece que votar uma proposta de emenda à Constituição exige mais votos –pelo menos 308, em votação em dois turnos.

“Eu acho que a grande vantagem de você tratar um tema desse através da PEC é que você amplia a necessidade de diálogo e de discussão e de tentativa de construir um consenso amplo, pela necessidade dos votos que são necessários para a sua aprovação, diferentemente de um projeto de lei, que é votado por maioria simples”, afirmou.

Populismo pode contaminar debate, alerta relator

O plano de trabalho do relator inclui audiências públicas e uma estratégia inicial de conversar com governo, sindicatos, empresários e partidos políticos em busca de um consenso.

Motta já definiu ritmo acelerado para a votação da proposta. Na retomada dos trabalhos legislativos neste ano, ele disse esperar que a PEC seja votada até maio. Caso a PEC avance na CCJ, ainda precisará passar por uma comissão especial, que será responsável por debater o mérito (conteúdo) do texto.

“Vamos criar a comissão especial e estabelecer um prazo para, quem sabe no mês de maio, no mês do trabalhador, possamos ter essa discussão concluída e a matéria sendo votada na Câmara dos Deputados, com toda a responsabilidade que o tema requer”, afirmou Motta, no começo de fevereiro.

Há, na visão do relator, um lado positivo e um negativo em discutir essa proposta em ano eleitoral.

“Tem um fator positivo (em pautar a PEC neste ano). Isso vai fatalmente empurrar o Parlamento para que decida”, disse Azi, que logo fez o contraponto. “Você tem o risco de isso ser muito utilizado de forma populista, demagógica e que isso contamine (o debate)”.

“A gente precisa ter muita sensibilidade, muito cuidado. A liderança do presidente da Câmara, que será o principal condutor de todo esse processo, vai ser fundamental para que a gente possa lá na frente, oferecer realmente alguma proposta que venha ao encontro dos anseios especificamente da classe trabalhadora, mas que também seja produzido por um consenso que atenda o interesse dos outros entes que estão envolvidos nesse processo”, diz.