Alckmin diz que acordo UE-Mercosul deve entrar em vigor até o fim de maio

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta sexta-feira (27) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor até o fim de maio. Segundo ele, a expectativa é que o Senado aprove o texto nas próximas duas semanas, permitindo a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em março.

"Se a gente conseguir resolver tudo em março, até o fim de maio o acordo já pode estar em vigência", afirmou Alckmin, durante entrevista a jornalistas em São Paulo.

O governo já encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto presidencial que regulamenta as salvaguardas previstas no acordo —mecanismos que permitem suspender temporariamente a redução de tarifas de importação em caso de aumento repentino das compras externas, ou surto de importações.

Segundo Alckmin, a medida busca atender preocupações de setores do agronegócio e da indústria, que temem perda de competitividade com a abertura comercial.

"Sempre há essa preocupação de que, ao abrir o mercado, possa haver um surto de importação. O acordo prevê um capítulo inteiro sobre salvaguardas, mas isso precisa ser regulamentado para poder ser aplicado", disse.

O decreto estabelece regras para a suspensão temporária da chamada desgravação tarifária —processo gradual de redução de impostos de importação previsto no acordo. De acordo com Alckmin, as tarifas não serão zeradas de forma imediata para todos os produtos.

"No caso do vinho, por exemplo, a tarifa será reduzida ao longo de oito anos, e, no caso do espumante, em até 12 anos. Só no último ano é que a alíquota chega a zero", afirmou.

A lógica da abertura comercial, segundo o vice-presidente, é ampliar o acesso da população a produtos de melhor qualidade e menor preço, ao mesmo tempo em que se estimula ganhos de eficiência. "A sociedade ganha comprando produtos melhores e mais baratos", disse.

O acordo foi alvo de questionamentos jurídicos na União Europeia, mas o vice-presidente citou declarações recentes da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que o processo não deve impedir o avanço da tramitação.

Von der Leyen anunciou na manhã desta sexta que o acordo entrará em vigor provisoriamente a despeito da revisão jurídica determinada pelo Parlamento Europeu, no mês passado.

Maior opositor do acordo, Emmanuel Macron, presidente da França, classificou o ato como uma "surpresa ruim". "Para a França, é uma surpresa, uma surpresa ruim, e para o Parlamento Europeu, um desrespeito", declarou Macron a jornalistas após um evento no Palácio do Eliseu, em Paris.

Em um pronunciamento rápido, em Bruxelas, Von der Leyen enfatizou que "aplicação provisória é, por natureza, provisória". A chefe da UE afirmou que seu passo estava em conformidade com os Tratados da UE e que o acordo só será concluído na íntegra após o Parlamento Europeu consentir.