Retrospectiva da Assembleia tem eleição da primeira mulher presidente, prisão de deputado, votação de empréstimos e indicações ao TCE  

Do ponto de vista político, o ano de 2025 na Assembleia Legislativa foi marcado por fortes emoções, como diz o jargão popular. Teve de tudo: “eleição” da primeira mulher presidente, prisão de deputado, votação de empréstimos, obstrução da oposição, debandada de deputados e indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A retrospectiva traz alguns fatos marcantes como a ascensão da deputada Ivana Bastos (PSD) do posto de 1ª vice-presidente para presidente da Casa, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar o terceiro mandato consecutivo do seu colega de partido Adolfo Menezes (PSD) por considerar inconstitucional. 

Antes de entrar para história como a primeira mulher a comandar a Assembleia, em 190 anos, Ivana já tinha alcançado protagonismo como a parlamentar mais votada desta legislatura. Além dela, outra deputada que também alcançou um feito histórico foi Fátima Nunes (PT), eleita vice-presidente após uma conturbada articulação que envolveu até ameaça de boicote de colegas do seu próprio grupo político, a base do governo.   

Ao longo do ano, um dos desafios foi destravar o funcionamento de algumas comissões temáticas que ainda sofrem como a baixa participação dos parlamentares, entre elas, a de Meio Ambiente e Segurança Pública e também assegurar o quórum nas votações das matérias de interesse do Executivo, sobretudo, os pedidos de empréstimo que quase semanalmente chegavam à Casa. O mais recente, o 23º, no valor de R$ 720 milhões, foi aprovado no último dia 18, após uma obstrução de 17 horas da bancada da oposição. O feito, também inédito, foi capitaneado por Tiago Correia (PSDB) que assumiu pela primeira vez a liderança da bancada em fevereiro deste ano. 

De forma repentina, os deputados Nelson Leal (PP) e Cafu Barreto (PSD) romperam com o governo e anunciaram adesão ao grupo de ACM Neto (União Brasil), candidato ao Palácio de Ondina no bate-chapa contra Jerônimo Rodrigues (PT) em 2026. Embora tenha sido minimizado pela base governista, a leitura é de que o movimento reforçou a disputa política na Bahia e no caso específico de Cafu Barreto, que é ex-prefeito de Ibititá, contou pontos para ACM Neto no quesito fortalecimento da oposição em regiões estratégicas do interior.   

Deputado preso 

A expectativa para prisão do deputado Binho Galinha (PRD) já vinha sendo nutrida desde a gestão do seu antecessor Adolfo Menezes que, reiteradas vezes, cobrou uma atuação firme dos membros do Conselho de Ética frente às denúncias do deputado liderar uma organização criminosa com práticas milicianas, de acordo com o Ministério Público estadual. 

Entretanto, a bomba somente estourou nas mãos de Ivana Bastos, no mês de outubro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Estado Anômico, que resultou na prisão da esposa, do filho e de quatro policiais militares ligados ao deputado. Binho Galinha se entregou dois dias depois ao Ministério Público, em Feira de Santana, seu reduto eleitoral. 

A partir daí, a presidente precisaria tocar, talvez, uma das mais tensas sessões da sua recente gestão: a que iria decidir pela manutenção da prisão ou absolvição de Galinha.  

De forma rápida e corajosa, na avaliação da maioria dos parlamentares, Ivana Bastos pautou para a semana seguinte uma sessão extraordinária que selou o destino do deputado. Ela demonstrou a força de sua articulação por ter conseguido mobilizar, numa sexta-feira atípica, o total de 53 deputados das duas alas: do governo e da oposição. Em votação secreta, o placar foi de 34 a favor da manutenção da prisão, 18 contra e uma abstenção. 

Binho Galinha segue preso, fato que comprometeu conversas que ele vinha mantendo com o Avante. O PRD, seu partido, suspendeu suas atividades partidárias assim que a Assembleia Legislativa decidiu que ele deveria continuar na cadeia. 

Tribunal de Contas 

Também não podemos esquecer das indicações relâmpago dos deputados federais Otto Alencar Filho (TCE) e Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Este último, foi favorecido por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que leva o seu nome e foi apresentada pelo correligionário Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada do governo. Pelo texto, o limite de idade permitido para o ingresso nas Cortes de Contas passou a ser de 70 anos e não mais de 65 anos. Com a aprovação, Josias Gomes, que tem 69 anos, ficou apto a disputar a tão sonhada cadeira considerada por muitos uma aposentadoria de luxo. 

As indicações do governador Jerônimo Rodrigues mudaram a dinâmica de fim de ano da Assembleia, que precisou de celeridade para sabatinar os candidatos na Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, votar os nomes em plenário, fato que ocorreu às vésperas do Natal. 

Otto Alencar Filho já tomou posse no TCE, enquanto Josias Gomes obteve uma vitória na última terça-feira (30), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a liminar que impedia a sua nomeação.