Deputado aciona AGU contra Eduardo Bolsonaro por acusações de narcotráfico contra Lula e PT

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) acionou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, da Advocacia-Geral da União, contra seus colegas de Câmara Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) por declarações que associam o presidente Lula e o PT ao narcotráfico e a organizações criminosas internacionais.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj foram procurados pela coluna, mas não responderam até a publicação. O filho do ex-presidente está autoexilado nos EUA desde fevereiro do ano passado.

No documento, Falcão sustenta que as falas configuram uma "narrativa falsa, complementar e coordenada", com potencial de caracterizar crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na lei que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.

O parlamentar cita publicações feitas por Eduardo Bolsonaro na rede X, em 3 de janeiro, na qual o deputado afirma que Lula teria relações com facções como PCC e Comando Vermelho e com fraudes eleitorais. Além de declaração posterior de Bilynskyj segundo a qual o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT.

A acusação é similar com a justificativa usada pelo presidente norte-americano Donald Trump para invadir a Venezuela e capturar o líder Nicolás Maduro.

Segundo o pedido, as acusações vão além de eventuais ofensas individuais e teriam como objetivo deslegitimar o resultado eleitoral e o exercício do Poder Executivo, ao difundir a ideia de que o processo democrático seria contaminado por crime organizado.

O texto argumenta ainda que a sucessão e a complementaridade das falas indicariam uma estratégia de desinformação, possivelmente amplificada por redes digitais coordenadas, o que justificaria a requisição de dados técnicos às plataformas para apurar engajamento, impulsionamento e eventual uso de bots.

Entre as medidas solicitadas à Procuradoria Nacional estão a abertura de procedimento administrativo, a adoção de providências para remoção do conteúdo considerado ilícito, o envio de cópias ao Supremo Tribunal Federal —por conexão com o inquérito das milícias digitais relatado pelo ministro Alexandre de Moraes— e, ao final, a propositura de ação civil pública por danos morais coletivos.