Câmara afrouxa prestação de contas, e Motta pode recuar de cobrar filha de Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ) a devolução de R$ 12 mil pagos pela Casa para que ela participasse da 13ª edição do "Gilmarpalooza", como ficou conhecido o evento capitaneado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

O Fórum Jurídico ocorreu entre os dias 2 e 4 de julho do ano passado, em Lisboa. Apesar disso, Dani apresentou, na primeira versão da prestação de contas, apenas as passagens de ida e volta por Porto, cidade a aproximadamente 300 km da capital portuguesa.

Motta entendeu que o relatório não demonstrava a participação dela no evento e enviou o caso para a advocacia da Câmara.

Após o questionamento da presidência, a deputada passou a complementar as informações. Dani acrescentou ao processo uma declaração de um hotel em Lisboa, de um motorista que teria feito o transporte a partir de Porto e de uma agência de viagens que teria intermediado o serviço.

O normativo da Câmara não admite a declaração de motoristas como comprovante. Mesmo assim, o jurídico afirmou que Dani conseguiu provar que havia viajado e entendeu que o reembolso das diárias seria desproporcional. O parecer foi enviado à Motta em 19 de dezembro para decisão final —que agora tende a ser favorável.

Para missões oficiais em países fora da América Latina, a Câmara dá ao deputado US$ 428 por dia para custos com hospedagem, transporte e alimentação. Dani recebeu R$ 12.139,47 para ir ao "Gilmarpalooza", o equivalente a quatro diárias e meia com o dólar cotado a R$ 5,67, mais um adicional de R$ 1.219,05.

O site da Câmara informa a participação de Dani no 13º Fórum Jurídico de Lisboa, mas a prestação de contas da missão oficial aparece com o status de "pendente". O Painel pediu para que a assessoria da deputada enviasse o relatório, mas não houve resposta.

"A Advocacia da Câmara disse que a competência para julgar é da Presidência, mas que a deputada apresentou documentos que comprovam a participação dela e a estada em Lisboa", afirmou o gabinete, em nota.

Motta não quis se manifestar. A assessoria de imprensa da Câmara disse que o processo "ainda está em análise".

Dani é filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), responsável pela abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015. Padrinho político de Motta, Cunha foi um dos fiadores da eleição dele para presidente da Casa, no ano passado.