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ANP assina acordo com Ministério da Fazenda para reforçar defesa da livre concorrência
ANP assina acordo com Ministério da Fazenda para reforçar defesa da livre concorrência
Por Denise Luna, Estadão Conteúdo
23/01/2026 às 18:00
Foto: Divulgação/Arquivo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) para reforçar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados sob regulação da autarquia.
O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). Sem previsão de repasse de recursos, o acordo terá vigência de quatro anos e prevê troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e ações conjuntas entre as equipes dos dois órgãos, respeitando as competências legais de cada um.
A iniciativa está amparada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências), que incentiva a cooperação das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência, e se alinha ao Mapa Estratégico da ANP para 2025-2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade.
O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). Sem previsão de repasse de recursos, o acordo terá vigência de quatro anos e prevê troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e ações conjuntas entre as equipes dos dois órgãos, respeitando as competências legais de cada um.
A iniciativa está amparada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências), que incentiva a cooperação das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência, e se alinha ao Mapa Estratégico da ANP para 2025-2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade.
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