Prefeitura acusa Câmara de Camaçari de “tentar zerar” orçamento de comunicação do município

A Prefeitura de Camaçari acusa os vereadores da bancada de oposição de tentarem zerar os recursos destinados à publicidade institucional no orçamento de 2026. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo prevê R$ 5 milhões para a comunicação — valor fundamental para garantir campanhas de utilidade pública que orientam a população sobre vacinação, matrículas escolares, prevenção a endemias, serviços essenciais e demais ações de interesse coletivo.

Em nota, a Prefeitura de Camaçari afirma que os vereadores de oposição que comandam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento articularam para retirar integralmente esses recursos. “Na prática, a manobra não prejudicaria apenas a administração municipal, afetaria diretamente empresas e trabalhadores que dependem desse mercado, como sites, jornais, rádios, TVs, gráficas, produtoras e exibidores de outdoor. Ou seja, além de comprometer a informação pública, a tentativa coloca em risco empregos e renda no setor de comunicação do município”, diz o texto.

A Prefeitura ainda acusa o ex-prefeito Elinaldo de ter “orquestrado” a estratégia, que afronta o princípio constitucional da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição, que determina que toda gestão pública deve garantir transparência e comunicação clara com a sociedade. Sem orçamento, esse dever simplesmente não pode ser cumprido.

Os números, segundo a administração municipal, “deixam evidente a contradição no discurso dos oposicionistas”. “O valor proposto para 2026 — R$ 5 milhões — é significativamente menor do que o que a própria gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo praticou nos últimos anos: cerca de R$ 7,3 milhões em 2024, mais de R$ 17 milhões em 2023 e quase R$ 16 milhões em 2022. Ou seja, a proposta atual é a mais enxuta dos últimos ciclos, o que desmonta a narrativa construída pela bancada de oposição”, diz a nota da Prefeitura.

“A tentativa de zerar a verba de comunicação aprofunda essa postura e evidencia uma opção política clara: colocar a disputa eleitoral acima do interesse público e comprometer o direito dos cidadãos à informação essencial”, finaliza o texto.