Lula associa emendas parlamentares a sequestro do Orçamento e fala em grave erro histórico

O presidente Lula (PT) criticou o volume de emendas parlamentares, verbas que deputados e senadores podem enviar a seus estados, e chamou os repasses de "sequestro" do orçamento, durante evento nesta quinta-feira (4).

"Vocês acham que eu tenho problema com o Congresso Nacional, eu não tenho. Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave histórico. Mas você só vai acabar com isso quando mudar as pessoas que governam e que aprovam isso", declarou.

A pauta das emendas parlamentares já foi alvo de atritos entre os Poderes. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino chegou a limitar o repasse das emendas, gerando reações negativas no Congresso.

As declarações foram dadas durante a 6ª Reunião do Conselhão, órgão responsável por assessorar a Presidência da República em decisões do Executivo na elaboração de políticas públicas e diretrizes de governo.

Hoje com mais de 240 membros, o colegiado, organizado pelo governo federal, é formado por representantes da sociedade civil e do empresariado. Criado pelo mesmo Lula em 2003, mas extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a instância serve como uma interlocução entre o governo e a sociedade civil para discutir medidas envolvendo o desenvolvimento do país. O petista reinaugurou o órgão em 2023, ao voltar à Presidência.

Na mesma fala, Lula aproveitou para reforçar a intenção de avançar com a pauta da redução da escala 6 por 1, referindo-se à manutenção dessa jornada de trabalho como outro erro histórico.

"A gente avançou tecnologicamente e a gente não reduz a jornada de trabalho? Para que serviu esses avanços tecnológicos que não pode reduzir pra 40 horas? Já é 40 horas para muita gente. Qual é o prejuízo que tem pro mundo?", questionou.

Nesta, o relator do projeto na Câmara, Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou um relatório que reduzia as 40 horas semanais, mas não acabava com o regime de seis dias trabalhandos, frente a um de descanso. O governo se manifestou contra o texto apresentado.

A relação de Lula com o Legislativo, por sua vez, sofreu com diversos reveses ao longo do ano. No Senado, o clima com o governo piorou após Lula indicar Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF (Supremo Tribunal Federal), na contramão do que era desejado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Alcolumbre articulava o nome do senador e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a posição, que também contava com apoio de parlamentares.

Em reação, Alcolumbre marcou para 10 de dezembro a sabatina de Messias no Senado, dando pouco tempo para campanha do advogado entre os senadores. Logo depois do anúncio de Lula, o presidente do Senado informou que levaria ao plenário de votações na semana seguinte um projeto com potencial de impacto de bilhões de reais para as contas públicas, considerada uma "pauta-bomba" para o governo.

O relacionamento do Executivo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também vive um momento de estremecimento. Entre os episódios mais recentes, está o rompimento dele com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Antes disso, em mais de uma ocasião, Motta tomou decisões que pegaram a gestão petista de surpresa e gerou ruídos na articulação com o governo. Entre os casos mais recentes, esteve o projeto de lei Antifacção, alvo de pressões tanto do governo quanto de parlamentares do centrão e da direita.

Meses antes, Motta pautou de surpresa o tema do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na época, a decisão foi comunicada via publicação no X (antigo Twitter). Na votação, os parlamentares decidiram por derrubar os decretos, o que representou uma derrota para a gestão de Lula.

A partir daí, o governo recorreu, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), ao STF para que fosse analisada a constitucionalidade da decisão do Congresso. O argumento era de que a derrubada do decreto ameaçava uma prerrogativa do presidente da República de editar esse tipo de mecanismo.