Bacelar denuncia que o ambientalismo está sob ataque e promete levar ao STF a reação contra a lei do liberou geral

O deputado federal Bacelar (PV/BA) criticou a derrubada, na sessão de ontem do Congresso Nacional, de 52 dos 63 vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O parlamentar anunciou que o Partido Verde ingressará  com a ação cabível no Supremo Tribunal Federal, por considerar que o texto aprovado “fere a Constituição e ameaça a política ambiental brasileira”.

De acordo com Bacelar, os dispositivos restaurados violam diretamente o artigo 225 da Constituição, ao permitir licenças automáticas, reduzir exigências de estudos prévios e flexibilizar etapas que deveriam ser obrigatórias para atividades de impacto significativo. Para ele, ao desmontar esses instrumentos, o Congresso “rasga o princípio da precaução e abre caminho para danos irreversíveis ao meio ambiente”.

O deputado também destaca que a medida atropela a competência concorrente entre União, estados e municípios para legislar sobre meio ambiente, criando um modelo centralizador que limita a atuação dos entes federativos e gera insegurança jurídica. “Não se desmonta um sistema de proteção ambiental tão complexo por conveniência política. Isso é inconstitucional, é temerário e é um retrocesso”, afirmou.

Bacelar classificou a decisão como um dos piores sinais já dados pelo Parlamento em matéria ambiental, alertando que a flexibilização desmedida pode ampliar riscos socioambientais, afetar comunidades vulneráveis e comprometer compromissos internacionais do país. “O Congresso erra ao escolher o atalho. O Brasil não pode pagar essa conta. Vamos ao STF para restabelecer o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental”, concluiu.