Sidninho nega ‘boicote’ e afirma que projeto de Sandro Filho foi reprovado por gerar despesas ao município

O vereador Sidninho (PP) afirmou, nesta quinta-feira (18), que não houve nenhum boicote ao projeto de lei de autoria de seu colega de partido, Sandro Filho.

O progressista, em entrevista a este Política Livre, afirmou que o Projeto de Lei nº 486/25, que trata da sinalização ostensiva dos equipamentos e aparelhos eletrônicos de fiscalização (radares) na capital baiana, foi reprovado por gerar despesas para o município.

“O vereador veio nesse primeiro ano de mandato tentando pautar projetos que têm vícios funcionais ou no tocante à questão orçamentária. O projeto em questão, que foi pautado em plenário e derrubado, ou seja, não teve o parecer favorável da CCJ e da Comissão de Orçamento, exigia a instalação de sinalizadores nos radares do município. Isso gera despesas para o município. E, se não me engano, o artigo 10º da Lei Orgânica do município, se não me falha a memória, veda o legislador de criar despesas para o município”, declarou Sidinho, que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça da Câmara de Salvador.

Ainda segundo Sidninho, o Executivo soteropolitano deixaria de funcionar caso a Casa aprovasse os diversos projetos que podem gerar despesas, e lembrou que o momento para os vereadores opinarem sobre o orçamento é durante as discussões da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“Já pensou se todo o vereador criasse um projeto de diversa natureza com despesas para o município? O executivo não iria funcionar. Então, o momento de o vereador poder arbitrar, falar com o orçamento, é na LOA, é na LDO, aí sim. Mas em projeto dessa natureza, todos que forem protocolados na Casa vão ser reprovados e rejeitados. O grande problema foi que o vereador fez questão de que a gente pautasse isso nessa sessão, inclusive motivo de aborrecimento, porque o mesmo sabia que não ia conseguir aprovação pelo vício orçamentário. Mas, foi pautado. O presidente garantiu o direito da análise desse projeto, mas foi reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e a de Finanças”, concluiu.

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